DESNECESSÁRIA - Vereadora quer reduzir benefício a “pacientes do SUS”
Lei aprovada em 2021 garante transporte em veículos leves para pacientes com câncer. Alteração resume auxílio a quem faz tratamento gratuito
Redação Folha do Povo 
Em 2021, foi transformada em lei a proposta do então vereador Joselito, autorizando o Município a transportar pacientes em veículo de passeio para tratamento de câncer fora do domicílio. O teor do artigo primeiro da lei de número 5.663/21 é o seguinte: “os pacientes portadores de câncer, em tratamento fora de domicílio, terão prioridade para serem transportados até outro município em carros de passeio”.
Porém, uma proposta da vereadora Márcia Cristina, que deve ser apresentada na próxima reunião do Legislativo, propõe alteração na lei, restringindo o benefício à “pacientes em tratamento fora de domicílio pelo SUS”. Assim, quem não estiver sendo tratado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, não terá direito ao referido transporte.
O fato alertou alguns vereadores, que questionam a restrição a ser colocada, o que contraria, inclusive, o conceito do SUS, que foi implantado para dar direito a todos os cidadãos, sem distinção. “Se o princípio do SUS é a universalização do direito à saúde, ser utilizado para restringir esse direito a uma pessoa que estaria fazendo o tratamento por outro meio, que não o SUS, é ferir o conceito de universalização”, comentou um político consultado pela reportagem.
Outro lembrou que a proposta do SUS é atender todos os cidadãos brasileiros, independentemente de nacionalidade, condição socioeconômica, raça, sexo, ocupação, etnia, religião. “Usar o fato de não estar sendo tratado pelo SUS para criar impedimento é, no mínimo, incoerência”, afirmou. Na opinião das pessoas ouvidas, a nova proposta é desnecessária e cria uma condição de “cidadão privilegiado”.
Colocam a seguinte situação: um ente da família é diagnosticado com câncer, a família se reúne e consegue pagar um plano de saúde para ele e até mesmo agilidade ao tratamento, visto que o SUS é mais demorado, por atender toda a população, sem distinção. Aí, por isso, a pessoa é impedida de ter um benefício que deveria ser oferecido a toda a comunidade (como é, no momento), porque alguém acha que só pacientes tratados pelo SUS devem ter esse direito. Na opinião da maioria, a proposta deveria ser retirada.
