“Educação Desejável”: O Debate que Dividiu a Câmara de Itaúna

O Projeto de Resolução nº 02/2025, aprovado durante a Reunião Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna, realizada em 14 de janeiro de 2025, marcou um capítulo significativo na história do município. A medida promoveu alterações substanciais no Anexo V da Resolução nº 40, de 2021, flexibilizando as qualificações exigidas para cargos comissionados de alto escalão e redefinindo suas atribuições.

Apesar de sua aprovação pela maioria dos vereadores, o projeto enfrentou resistência: 4 vereadores votaram contra e 2 optaram por se abster, evidenciando divergências em relação às mudanças propostas.

As críticas mais contundentes vieram de dois vereadores que, após a votação e aprovação do projeto, utilizaram suas redes sociais para se manifestar publicamente, buscando esclarecer à população os desdobramentos do ocorrido. Os principais pontos levantados por eles foram a falta de exigência educacional superior para ocupantes de cargos estratégicos e o processo legislativo apressado, que, segundo suas declarações, impossibilitou uma análise detalhada e responsável da proposta. Com a nova redação, o nível superior passou a ser apenas “desejável”, e o ensino médio completo tornou-se o requisito mínimo obrigatório.

Segundo Guilherme Rocha, o termo “Desejável” enfraquece a exigência técnica, permitindo que pessoas sem preparo adequado ocupem cargos de alta responsabilidade. Ele usou como exemplo o cargo de Chefe de Comunicação, que anteriormente demandava ensino superior completo, mas agora aceita candidatos com ensino médio, deixando o superior apenas como uma opção adicional, sem obrigatoriedade.

O vereador Wenderson Silva também destacou o precedente perigoso que a retirada de qualificações específicas pode criar. Ele alertou que, futuramente, isso poderia permitir que cargos estratégicos fossem ocupados por pessoas sem o mínimo de qualificação, comprometendo a eficiência da gestão pública. Ele ironizou o impacto dessa mudança, dizendo: “Se seu carro estragou, você vai levá-lo ao mecânico ou ao nutricionista? No mundo real, buscamos a competência adequada para cada função, mas hoje a Câmara mostrou que lá funciona de forma diferente.”

Outro ponto de forte insatisfação foi o processo legislativo adotado para a tramitação do projeto. Segundo Wenderson Silva, o texto foi apresentado poucas horas antes da votação, impossibilitando uma análise detalhada das alterações propostas. Guilherme Rocha reforçou essa crítica, relatando que seu pedido de vistas – que adiaria a votação em uma semana para permitir maior debate – foi negado pela maioria do plenário. Silva classificou o processo como “açodado” e Rocha afirmou que “projetos desse tipo, que chegam no mesmo dia para serem votados, acabam sendo engolidos goela abaixo.”

A votação do projeto evidenciou divisões internas na Câmara. Dos 17 vereadores, 10 votaram a favor, garantindo a aprovação; 4 votaram contra, apresentando críticas fundamentadas; e 2 se abstiveram. Um dos vereadores que se absteve justificou que a pressa na tramitação dificultou uma análise completa, embora tenha reconhecido que o projeto trazia pontos positivos e negativos. No entanto, a percepção de que o projeto representava um retrocesso em algumas áreas foi um fator decisivo para a abstenção.

Guilherme Rocha destacou que a flexibilização permite, por exemplo, a nomeação de pessoas sem as qualificações técnicas adequadas para ocupar cargos estratégicos. Ele criticou a abertura para indicações baseadas em critérios pessoais ou políticos, dizendo: “Agora qualquer pessoa pode ocupar um cargo. Isso é transformar um cargo técnico em um cargo político.”

A falta de tempo para análise aprofundada também gerou consequências práticas, com um vereador que votou favoravelmente ao projeto admitindo posteriormente que havia entendido errado o conteúdo da proposta. Esse exemplo reforça a necessidade de mais transparência e prazos mais amplos para a tramitação de projetos que impactam diretamente a estrutura administrativa. Os vereadores contrários ao projeto destacaram que a tramitação apressada, com a apresentação do texto apenas na manhã da votação, enfraqueceu o debate democrático, dificultando a análise detalhada dos possíveis impactos. 

Esse episódio reforça a importância de preservar critérios técnicos e impessoais na ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas. A aprovação do projeto abre um precedente preocupante, evidenciando a necessidade de maior rigor nos processos legislativos, para garantir que mudanças dessa magnitude sejam debatidas de forma ampla e responsável, preservando o compromisso com a eficiência e a credibilidade da administração pública.

ANALISANDO O PROJETO DE 

RESOLUÇÃO 02/2025 APROVADO

Após analisar o Projeto de Resolução nº 02/2025, que altera o Anexo V da Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, verifica-se que ele apresenta mudanças significativas nos cargos comissionados, tanto em suas atribuições quanto nas qualificações exigidas. As justificativas apresentadas no projeto apontam a intenção de adequar as exigências técnicas às funções específicas de cada cargo, promovendo maior eficiência e inovação. No entanto, a análise detalhada revelou aspectos críticos que merecem destaque.

Primeiramente, o texto do projeto carece de uma explicação detalhada sobre como essas mudanças irão, na prática, impactar positivamente a eficiência administrativa. Não foram apresentados estudos ou indicadores que sustentem a necessidade das alterações ou comprovem os benefícios esperados, como aprendizado contínuo e maior qualificação para os ocupantes dos cargos.

Em relação aos requisitos e atribuições dos cargos, a análise comparativa entre as versões do Anexo V revela uma flexibilização dos critérios para ocupação de posições de alta relevância. Essa flexibilização nas qualificações podem comprometer a qualidade técnica da administração pública e prejudicar a eficiência e a eficácia das políticas implementadas.

Diante disso, algumas recomendações se fazem necessárias. Primeiramente, seria prudente implementar critérios claros e objetivos de avaliação para os cargos de confiança, de forma a mitigar possíveis questionamentos sobre a politização dessas funções. Além disso, é fundamental reforçar a transparência na gestão dessas mudanças, promovendo a publicação de relatórios de impacto e auditorias regulares que demonstrem a eficiência das alterações propostas.

Embora o projeto tenha sido aprovado, é importante refletir sobre suas implicações para a administração pública em Itaúna, garantindo que a qualidade técnica e a transparência continuem sendo pilares fundamentais do Legislativo Municipal.