ESTRUTURA DE MULTAS - Projeto autorizando seis “agentes de trânsito” é aprovado

A competência para a aplicação de multas de trânsito, quando não existem agentes de trânsito no município, é delegada à Polícia Militar, porém é necessário que os valores arrecadados tenham uma fatia destinada à corporação, como se fosse um pagamento pela prestação do serviço. Muitos municípios portanto, implantam sistemas próprios para a aplicação das multas de trânsito e, assim, ficarem com o total da arrecadação para seus cofres. Porém, para efetuar esse tipo de serviço, o profissional deve ser efetivo, aprovado em cargo específico para as funções do agente de trânsito, geralmente lotados nas guardas municipais das cidades.

E Itaúna deve passar a contar com agentes de trânsito, a partir da aprovação de uma proposta pela Câmara, que cria a função e a insere na estrutura organizacional da Prefeitura. Serão seis agentes que, a partir de aprovação em concurso e empossados nos cargos, poderão multar no município de Itaúna e os valores das multas ficarão na sua totalidade, destinados aos cofres municipais. Como não foi implantada a guarda municipal em Itaúna, apesar de prometida e aprovada, os agentes a serem efetivados deverão ser lotados na Diretoria Municipal de Transportes e Trânsito da Prefeitura.

O processo é longo, pois depende de concurso público, que não se faz como tem sido comum em Itaúna, com processos seletivos. Desta forma, a administração de Neider Moreira deverá realizar o seu primeiro concurso público municipal em breve. E, a partir de então, talvez já no próximo ano, seis agentes de trânsito atuarão no município e com a competência de multar, sendo os valores destas multas totalmente destinados aos cofres da Prefeitura. No projeto também foi aprovada uma vaga para a contratação de assistente social.