FBAC realiza simpósio pelos 40 anos da Lei de Execuções Penais

A Lei de Execuções Penais (LEP) foi instituída no país no dia 11 de julho de 1984 e, na comemoração dos seus 40 anos de existência, a FBSC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados promove o simpósio “40 anos da LEP: A Execução Penal à luz do Método APAC”. O evento, que está programado para acontecer das 9 às 16 horas do dia 11 de julho, no Auditório do TJMG, que fica na Av. Raja Gabaglia, 1.753, no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, tem dois painéis na sua programação. A realização é da FBAC, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O público-alvo é composto dos operadores do Direito, juízes, promotores e pessoas envolvidas na Execução Penal. O convite para o evento destaca ainda que “as APACs cumprem os artigos da LEP, mesmo antes da existência da Lei, instituída em 11 de Julho de 1984”. 

Ainda conforme os promotores do evento, o Simpósio “visa refletir sobre a evolução e os impactos da Lei de Execuções Penais, especialmente em relação à aplicação do Método APAC, uma abordagem inovadora e humanizada na ressocialização de detentos”. E lembra ainda que “o Método APAC propõe-se como uma alternativa ao modelo convencional de cumprimento de pena, com a missão de transformar a realidade do país”. 

Os painéis programados para o evento são: Painel 1 – A Execução Penal à Luz do Método APAC. Neste painel, será abordada a função ressocializadora do Método APAC, que, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, destaca-se pelo cumprimento integral das assistências previstas na lei. Entre as inovações trazidas pelo método, estão o envolvimento da comunidade, a valorização humana e a colaboração mútua entre os recuperandos. Este painel visa demonstrar o êxito da proposta APAC e suas contribuições para uma execução penal mais humanizada e eficiente. 

E Painel 2 – As Mudanças Legislativas e seus Impactos na Execução Penal nas APACs. O segundo painel discutirá as recentes mudanças legislativas e seus consideráveis impactos no convívio harmônico dentro do Centro de Reintegração Social (CRS) e no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Além de analisar os desafios impostos pelas novas leis, o painel buscará identificar soluções e diretrizes para superar as dificuldades enfrentadas. Esta instância de debates pretende explorar as implicações das transformações legislativas sobre a execução penal nas APACs, ampliando o escopo de reflexões e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e humanizadas. 

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço eletrônico: https://fbac.org. br/simposio. Mais informações podem ser obtidas com Eduardo Neves, pelo telefone (WhatsApp) 37-99934-7184. A programação completa do evento é a seguinte: 8h às 9h, credenciamento; 9h às 10h45, cerimônia de abertura; 10h45 às 11h30, conferência de abertura; 11h30 às 12h45, 1 º painel: A Execução Penal a Luz do Método APAC; intervalo das 12h45 às 14h; 14h às 15h30, 2º painel: As Mudanças Legislativas e seus Impactos na Execução Penal nas APACs; 15h30 às 16h15, fórum de debates; e às 16h15, encerramento.