Fim à isenção para importados até US$ 50

Está no Congresso para ser analisado e votado o Projeto de Lei 914/24 que, dentre outras medidas, retira a isenção das importações de baixo valor que são feitas, majoritariamente, pelas plataformas estrangeiras. Conforme alegam as entidades, “enquanto esse tipo de comércio é taxado em 17% nas importações, o varejo e a indústria nacionais pagam 90% de impostos. Conforme o documento encaminhado aos deputados pelas entidades, a isenção dos importados beneficia empresas estrangeiras e pune o setor produtivo brasileiro responsável por 18 milhões de postos de trabalho no País”. 

E acrescenta ainda que “a situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal que tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias e, consequentemente, de milhares de postos de trabalho”, conforme o documento, que enfatiza também que “o que temos hoje é uma absurda exportação de empregos brasileiros para o exterior”. A carta enviada aos deputados pelas entidades também denuncia o que seria “a propagação de fake news por parte das plataformas internacionais de e-commerce que estariam ameaçando deixar de atuar no país caso passem a pagar a taxa de importação de 90%”. E alerta: “comprova-se aqui que a maior vantagem competitiva das plataformas internacionais é a isenção de impostos e não seu modelo de negócios como elas alegam”.

Por fim, o comunicado do setor produtivo nacional apela aos deputados para que não desperdicem a oportunidade de salvar a atividade econômica e os empregos do varejo e da indústria nacional, dizendo sim ao relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24.