Gustavo Dornas levanta dúvida sobre valores e pede suspensão do repasse
Representante da empresa afirmou, em reunião da Câmara, que “prejuízo consolidado” em 2021 era de “pouco mais de R$ 4,6 milhões”. Vereador quer saber como se chegou ao valor de R$ 17,9 milhões colocado em acordo pelo ex-prefeito
Redação Folha do Povo
Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itaúna, na terça-feira, dia 25, o edil Gustavo Dornas apresentou um “fato novo” à discussão sobre o pagamento de subsídio à concessionária de transportes da cidade, a ViaSul, e pediu paralisação do processo na Justiça. O caso vem gerando polêmicas desde 2021, quando foi iniciada a discussão acerca de o Município indenizar a empresa devido à redução no número de passageiros ocasionada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, o pedido da empresa estava na casa dos R$ 24 milhões e foi reduzindo até alcançar o limite de pouco menos de R$ 18 milhões. Esse repasse foi reprovado pela Câmara anterior e, a poucas semanas de encerrar o mandato, o prefeito de então, Neider Moreira, assinou um acordo com a empresa, para repassar os cerca de R$ 18 milhões, em forma de precatórios a serem incluídos no orçamento municipal.
Nos últimos dias, tem chegado informações à reportagem de que a Justiça deve concordar com o pedido, já que a empresa e o Município acertaram de se fazer o repasse por meio de precatório, como havia sido cobrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em sentença a recurso impetrado na segunda instância da Justiça. Agora, próximo de se chegar a um entendimento, como apurado pela reportagem, surge este “fato novo”, com a fala do vereador Gustavo Dornas, que pediu a inclusão da informação no processo junto à Justiça, e a consequente suspensão do caso. Esta suspensão é embasada na necessidade apresentada pelo vereador de se rever os dados repassados ao CEFET quando da realização do estudo que valida a necessidade de ser feito o repasse do subsídio.
Advogado afirmou que prejuízo era de “pouco mais de R$ 4,6 milhões”
Em audiência realizada na Câmara, o advogado Jardel Carlos Araújo, ex-procurador-geral da administração de Neider Moreira, afirmou que “(tenho) todos os dados consolidados”, e que o prejuízo até aquela data seria de “pouco mais de R$ 4,6 milhões”. Na ata da audiência, que ele assinou, confirmando a informação, datada de 19 de maio de 2021, a informação exata é de que o prejuízo, até então, era de R$ 4.624.783,87.
Na sua fala o advogado lembrou, inclusive, que cidades com mais de 200 mil habitantes tinham recebido auxílio do governo e que esse não era o caso de Itaúna, apresentando, assim, a necessidade de repasse do subsídio. Após os estudos apresentados pelo CEFET, o prefeito à época apresentou proposta de repasse de mais de R$ 24 milhões, iniciando toda a celeuma em torno do assunto.
Câmara deve atender pedido de Gustavo Dornas
Após a fala do vereador, Gustavo Dornas solicitou que sua fala, na íntegra, e a ata da comissão em que consta a fala do advogado Jardel Araújo sejam encaminhadas à Justiça, pedindo a suspensão do processo que analisa a necessidade de repasse dos R$ 18 milhões à ViaSul. O presidente da Câmara, Antônio de Miranda, informou que seria transcrita a íntegra da fala para a ata e que a Procuradoria do Legislativo analisaria o encaminhamento do documento à Justiça, como pedido pelo vereador Gustavo Dornas.
Nos bastidores, a maioria dos edis afirma acreditar que o pedido de Gustavo será atendido e que as atas, tanto da reunião de terça-feira, dia 25 de fevereiro, quanto a ata do dia 19 de maio de 2021, serão encaminhadas à Justiça. Com isso, o processo de repasse de R$ 18 milhões para a ViaSul pode ser suspenso. Acreditam, ainda, que, caso não ocorra o encaminhamento por via da Câmara, que o vereador Gustavo Dornas pode ainda fazer o encaminhamento diretamente.
