Hidelbrando Neto explica ações de sua pasta aos vereadores

O vice-prefeito e secretário de Regulação Urbana de Itaúna, Hidelbrando Neto, depois de convocação pelos vereadores, compareceu à Câmara para participar da reunião ordinária da terça-feira, primeiro de abril, para falar das ações da sua pasta. Ele iniciou a sua participação fazendo um resumo da estrutura da Secretaria de Regulação Urbana e informando que, com a aprovação da reforma administrativa que ocorreu na Câmara, a pasta passará a ser denominada de Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – definição, aliás, que existia na estrutura da Prefeitura em 2013. Conforme Hidelbrando Neto, “Itaúna precisa ter o meio ambiente inserido no nome da Secretaria, até pela importância que precisamos dar a este setor”.

Um dos primeiros relatos do secretário foi sobre a situação encontrada na Secretaria, ao assumir, com destaque para os passivos ambiental e de regulação urbana. Conforme informou, eram 73 processos da área ambiental, que foram zerados, conforme noticiado recentemente pela imprensa. Em relação ao passivo na regulação urbana, informou que são mais de dois mil processos e que a proposta é conseguir zerar esse passivo até a conclusão do primeiro ano da administração. Também apontou a questão da legislação ultrapassada e que necessita ser revista. Citou como exemplos casos do Código de Obras, que é de 1988, ou o Código de Posturas, de 1985. Conforme o secretário, será preciso atuar para a revisão da   legislação no setor, adaptando-a aos novos tempos.

Hidelbrando falou ainda sobre a questão da fiscalização que é realizada pela Secretaria, apresentando números e situações em que a pasta precisa atuar. Informou, como exemplo, que, somente neste ano, já haviam sido respondidas 280 demandas da ouvidoria, zerando a demanda existente. Disse que está sendo realizado um trabalho bastante dinâmico em relação à necessidade de colocar as demandas de vários setores da Secretaria em dia. 

“A Secretaria não é uma ‘secretaria fim’, aquela que realiza na ponta, mas é uma ‘secretaria meio’, por onde precisam passar as demandas e precisa funcionar bem para que os outros setores possam atuar com agilidade. Para se fazer uma obra, ou conseguir colocar um comércio em funcionamento, uma indústria, é preciso ter uma etapa de passagem pela Secretaria e se isso ficar parado, muita coisa da cidade para”, disse. 

Um loteamento, uma indústria, um comércio, uma pequena obra de reforma nas casas, ou mesmo uma ação da Prefeitura para realizar a captação de águas pluviais, a instalação de um bueiro, ou mesmo um mata-burro, ou quebra-molas, necessita de passar pela Secretaria, e é preciso agilidade, para que essas ações não fiquem paradas. Para isso, conforme disse o secretário, a sua equipe está atuando diariamente, zerando demandas, resolvendo problemas. Hidelbrando, em várias oportunidades, destacou que ele é apenas um agente na engrenagem da Secretaria, parabenizando repetidas vezes a sua equipe.

Mapeamento da cidade e área rural

Na fala de Hidelbrando Neto, ele destacou o trabalho que vem sendo feito de mapeamento de Itaúna. “Temos feito um trabalho com drones na área urbana, mapeando demandas e avisamos à população quando estamos atuando, para não gerar questionamentos e dúvidas”, disse. Esse mapeamento adianta na liberação dos processos e atua ainda na construção de um documento de atualiza a questão urbana de Itaúna. Já na zona rural, como mostrou o secretário, a utilização de GPS e outras ferramentas, além de muito trabalho da equipe da Secretaria de Regulação Urbana, vem sendo feita para que seja implementado o sistema de estradas municipais. 

Conforme apresentou o secretário, todas as estradas rurais foram mapeadas e, a partir de então, cada morador das comunidades rurais vai poder ter um endereço. O projeto com o citado sistema vai ser encaminhado em breve à Câmara, com a relação das 66 IANS (estradas rurais principais) e 64 novas vias. “O morador da zona rural vai poder ter um CEP, e não vai precisar mais passar o seu endereço com imprecisão. Vai poder falar que a sua casa foca na estrada X, no km Y, inclusive, quando precisar de um serviço de urgência ou mesmo para indicar o endereço para a entrega de uma mercadoria”, afirmou o secretário.

O secretário adjunto, Gustavo Capanema, que acompanhou Hidelbrando Neto, explicou detalhes do projeto, relatando o trabalho realizado e os ganhos que o sistema vai proporcionar. 

São 52 processos de Reurb documentados, de 83 detectados

Em 2017, foi aprovada a Lei Federal nº 13.465, que regulamenta a questão de Regularização Fundiária Urbana. Em Itaúna, a lei data do ano seguinte, 2018. Porém, até então, quase uma década após o estabelecimento das regras, nenhum processo de regularização urbana foi realizado no município. Conforme a FOLHA já informou, a questão local serviu para regulamentar a alienação (venda) de imóveis do Município em leilões. Porém as questões necessárias de regularização fundiária urbana em loteamentos considerados irregulares ainda não foram encaminhadas.

Tão logo assumiu, a atual administração deu destaque a essa questão, tanto que já atua na região do Mamonal. Conforme Hidelbrando, são 52 processos de Reurb já formatados pela Secretaria e 83 ocupações clandestinas levantadas. “É preciso realizar esses Reurbs e dar dignidade às pessoas”, informou. O vice-prefeito de Pará de Minas, Luiz Lima, acompanhou Hidelbrando Neto, e falou das experiências do município vizinho nessa questão, que podem ajudar Itaúna a dar solução aos problemas locais.

Em relação à região do Bairro dos Colibris, o conhecido Mamonal, Hidelbrando explicou que é considerado um “Reurb específico, o que impossibilita que o Município assuma obrigações de urbanização”, mas que está sendo estudada alteração nesta situação, acrescentou. Disse ainda que existe a possibilidade do estabelecimento de parcerias público-privadas e que esta situação já está avançando na região. “Estamos aqui para ajudar a legalizar a situação e vamos atuar para isso”, informou.

Em relação ao número de imóveis que estão em situação de implementação do Reurb, o secretário adjunto explicou que não tem como informar, ainda, pois o trabalho está em andamento, inclusive, com mapeamento aéreo. “A situação oficial é a partir das matrículas, e existem matrículas com 10, com 20, 100 contratos de compra e venda. Ao longo dos Reurbs é que poderemos chegar a este número”, disse. 

Concluindo a situação dos Reurbs, o secretário lembrou que, apesar de a lei federal ter sido aprovada há oito anos, e a municipal há sete, só agora a administração municipal, que assumiu em janeiro, está trabalhando nesta questão. Reafirmou a existência, já, de 52 processos formatados e o levantamento de 83 ocupações clandestinas. “Vamos trabalhar para que possamos regularizar a situação de todas elas, para que o município tenha a questão urbana, neste setor, regularizada”, disse.

Questionamentos dos edis e explicações do secretário

Foi aberta a palavra aos vereadores e um dos primeiros a se manifestar foi Gustavo Dornas, que levantou a questão dos loteamentos que estavam paralisados. Ele lembrou do empreendimento “onde era a fazenda do empresário Lincoln Ferreira, que são 500 lotes e investimento estimado em R$ 800 milhões no nosso município”. Hidelbrando informou que, além desse, são mais 77 processos de loteamentos que estavam parados na Prefeitura.

“Esse é um trabalho que estamos realizando, de extrema importância. São 78 loteamentos que precisam ser regularizados, à espera de análise, e que estamos encaminhando. Imaginem o investimento que virá para Itaúna?”, perguntou o secretário. E colocou a seguinte situação: “Estamos agilizando esses processos, para o desenvolvimento da cidade. São investimentos que a cidade precisa e que serão agilizados na Secretaria, até para que possamos atrair novos investimentos. Com a liberação agilizada, vamos atrair novos investimentos para Itaúna e estamos trabalhando nisso”. Em vários momentos da explicação sobre a questão do parcelamento do lote, que envolve a aprovação de novos loteamentos, o secretário falou do trabalho do vereador Alexandre Campos nesta área, “sempre buscando atualizar e ajudar o município”.

Também a questão do descarte de resíduos de construção foi abordada pelos vereadores. Giordane, Léo da Rádio e Rosse Andrade questionaram o secretário, que explicou que o descarte desse tipo de resíduo é responsabilidade do gerador e que a Secretaria está liberando todas as licenças que foram pedidas. Citou em especial um TAC, “ali atrás do cemitério de Santanense, que, inclusive, é em área pública”. Explicou que o preço para o descarte de caçambas está muito alto porque só um empreendimento tinha sido liberado, mas que “estamos liberando todos os pedidos de licenciamento, sem privilegiar um ou outro. Com isso, vamos ter mais locais de descarte e isso vai baratear o custo”, disse.

Rosse sugeriu, ainda, que o Município ofereça pontos para os pequenos geradores, “colocando caçambas, como acontece em São Paulo, que é exemplo nesse setor. A Prefeitura recebe esses pequenos volumes e o cidadão paga uma pequena taxa, que pode ser para alguma entidade filantrópica, oferecendo, assim, uma opção para os cidadãos que fazem uma reforma, que cortam uma árvore...”.

Outra questão debatida com os vereadores foi com relação às medidas que precisam ser tomadas para o problema das enchentes, principalmente na Jove Soares. O vereador Wendeson da Usina, inclusive, citou questões que ele vivenciou. Hidelbrando firmou que estão sendo feitos levantamentos e várias propostas vêm sendo estudadas, inclusive, de construção de bacias. 

Ao final, Hidelbrando foi bastante elogiado pelas ações de sua pasta e pelas explicações que ele repassou à Câmara e à população itaunense.