INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - Novos serviços podem ser acessados de forma digital

Agora, dois novos serviços relacionados a infrações de trânsito podem ser acessados de forma digital. Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a solicitação de cópia de processos de suspensão e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o processo da autuação de trânsito foram digitalizados, proporcionando mais facilidade e agilidade no atendimento ao cidadão.

Através das ferramentas disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e nos aplicativos MG App e Carteira Digital de Trânsito (CDT), o cidadão pode consultar multas, recorrer de penalidades, acompanhar o andamento dos processos e até mesmo realizar o pagamento de débitos sem a necessidade de deslocamento.

Ou seja, os condutores e representantes legais podem obter de forma totalmente on-line as cópias completas dos processos de defesa de autuação, recurso de infração, suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de competência da CET-MG. Antes, era necessário realizar a solicitação de forma presencial ou por meio dos Correios.

A ferramenta utilizada para atendimento desses serviços é o ProBPMS, implementada pela Seplag-MG, com desenvolvimento técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).

A implementação do talonário eletrônico começou em Belo Horizonte, por meio da plataforma AUTUA, de forma que mais de 80% das infrações lavradas em dezembro de 2024 foram feitas com o uso da tecnologia, sem uso de papel. Atualmente, 29% dos protocolos de defesa de autuação, recurso e indicação do condutor são feitos on-line.

De acordo com a Secretaria, além de agilizar o processo, a inovação permite que cada condutor acompanhe suas ocorrências de infração com mais transparência.