Itaúna tem previsão de repasse de R$ 57,6 milhões

Foi publicada no final do ano passado a portaria interministerial de número 14, pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, informando a previsão de receita prevista para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb por município. O FUNDEB tem destinação definida em lei para investimentos em educação infantil e ensino fundamental. Na citada portaria, o valor total para Itaúna é de R$ 57.651.355,45, o que dá média mensal de R$ 4.804.279,62.

O FUNDEB deve ser investido em boa parte no pagamento dos profissionais da educação, especialmente professores e orientadores educacionais, o que atrai olhares vigilantes da categoria para o recurso. Na administração passada, inclusive, foi desenvolvida uma grande polêmica em torno do tema. Os recursos do Fundeb ainda devem ser investidos em formação continuada dos professores, o que busca melhorar a qualidade do ensino ofertado à comunidade; em aquisição de equipamentos e material didático; em construção e manutenção das escolas; e, ainda, em transporte escolar.

Orçamento prevê investimentos R$ 3,4 milhões abaixo da estimativa

E se a estimativa dos repasses a Itaúna apresentada pelo Governo Federal alcança a cifra de mais de R$ 57,6 milhões, no orçamento municipal aprovado para este ano, o valor a ser aplicado é menor em cerca de R$ 3,4 milhões. Na rubrica do orçamento de 2025, destinada a “aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino”, relativo aos recursos do Fundeb, o valor previsto é de R$ 54.200.000,00. Essa estimativa de aplicação de recursos do Fundeb está assim distribuída: R$ 32.180.000,00 para o ensino fundamental e R$ 22.020.000,00 para a educação infantil.

É, com certeza, um repasse que atua na proposta da constante melhoria da educação nos País. Como citado, os recursos do Fundeb devem ser aplicados nos municípios em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE): educação infantil e ensino fundamental; pagamento de salários de professores, diretores, orientadores educacionais e outros profissionais da educa- ção; formação continuada dos professores; aquisição de equipamentos e material didático; construção e manutenção das escolas; e no transporte escolar. Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento dos salários dos profissionais da educação. E os recursos do Fundeb não podem ser usados para: pagar merenda escolar, remunerar profissionais de educação em desvio de função.

Os municípios e estados podem acompanhar os repasses do Fundeb por: estado ou município, origem dos recursos, mês ou dia. E os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) acompanham e dão pareceres sobre a distribuição e aplicação dos recursos.