Kaio Guimarães apresenta pauta ideológica para escapar de polêmica negativa
Projeto do vereador visa proibir o que a Constituição já proíbe, mas com “ares de censura”, como afirmou leitor à reportagem
Redação Folha do Povo 
Nos últimos dias, vem sendo polemizada uma mudança na Câmara de Itaúna (que se orgulha do título de Cidade Educativa), retirando a necessidade de formação em nível superior para cargos comissionados naquela Casa. Como existem denúncias de que a alteração aconteceu a partir de “negociações” para a eleição da Mesa da Câmara, o assunto polemizou. E a participação de Kaio Guimarães nesta polêmica se dá porque, em 2021, ele conseguiu emplacar uma emenda que garantia ensino em nível superior para a ocupação do cargo de Chefe da Comunicação. Agora, por sua indicação, um candidato a vereador derrotado por Betim, indicado por ele, Kaio, assumiu o cargo e a lei foi mudada com o seu apoio.
É como dizem pela cidade, “pegou mal essa postura do Kaio”. Parece que ele vota conforme os seus interesses pessoais, apontam os críticos. E, para fugir dessa polêmica, conforme seus adversários de opinião, Kaio Guimarães deu entrada com um projeto de pauta ideológica, como é comum ocorrer com os políticos da extrema direita quando estão acuados, lembram?
Explicando melhor a questão colocada por leitores: Kaio Guimarães teria, conforme denúncias publicadas no Jornal S’passo, indicado o nome do Chefe de Comunicação, em uma possível troca de favores (e de voto?). E, como o indicado do vereador, de nome André Messias Silva Lisboa, da cidade de Betim – candidato derrotado a vereador naquele município, pelo mesmo partido de Kaio, o Mobiliza –, não possui formação na área, Kaio Guimarães teria mudado de opinião e votado favorável à retirada da exigência de nível superior de formação para a ocupação do cargo.
O problema é que, em 2021 o edil Kaio Guimarães conseguiu emplacar uma emenda a um projeto na Câmara exigindo o nível superior para a ocupação exatamente do cargo de Chefe de Comunicação. Porém, agora, como ele teria indicado – nas “negociações” para a eleição da Mesa da Câmara – a pessoa que ocupa o cargo e que não tem formação além do ensino médio, ele votou favorável à mudança, diferente do que apregoava em 2021, poucos anos atrás...
E o que um projeto tem a ver com o outro?
Simples: como as pessoas estão questionando a mudança de posição do vereador, quando essa mudança é para favorecer a ele mesmo, a ideia teria sido lançar um projeto de “pauta ideológica”, como assim são chamados os projetos com temas que apelam para a religiosidade, para a questão familiar, e que, como se sabe, têm muito apelo junto à opinião pública.
E, para “mudar o foco”, como disseram, Kaio Guimarães apresentou um projeto proibindo “apologia ao crime e ao uso de drogas em eventos públicos para menores”. Só que a apologia ao crime e ao uso de drogas (ilícitas) já é proibida pela Constituição Brasileira. E não é só para menores, mas para qualquer idade. Assim, o projeto estaria repetindo o que já é lei, e de uma lei maior.
Em relação à apologia ao crime (sem restrição de idade), está previsto também no Código Penal Brasileiro, conforme o artigo 287: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”. O que precisa, e aí não é caso de vereador, mas de deputado federal, é aumentar a pena, pois é muito branda, conforme apontam os críticos.
Assim, na opinião de cidadãos itaunenses, a proposta do vereador Kaio Guimarães de proibir uma situação que já é proibida pela Constituição Federal (Lei maior da Nação), e até pelo Código Penal Brasileiro, é no sentido de mudar o foco da polêmica. Afirmam que “pegou mal” a postura dele em relação à exigência de formação para ocupar cargos comissionados na Câmara e depois indicar uma pessoa com ensino em nível médio para ocupar um cargo que ele cobrava, há apenas quatro anos, que tinha de ser exigido formação em nível superior de ensino.
Conforme os observadores, ninguém é contra a fiscalização em relação aos shows e atos públicos em que se faz apologia a crimes e a drogas ilícitas. É preciso cobrar mais fiscalização, sim, mas propor uma lei que repete o que já se proíbe em uma lei maior é apenas para causar controvérsia e mudar o foco do debate.
E lembram a questão da proposta do vereador sobre “banheiros unissex”, que “não levou a nada e serviu apenas para colocar o nome dele na mídia”, como disse um cidadão que acompanha as reuniões da Câmara. “É isso o que ele busca, com essa nova proposta: aparecer. E, agora, quer mudar o foco, porque a sua postura de interesse pessoal, para conseguir a nomeação de um vereador derrotado em Betim e que é seu amigo, pegou muito mal junto à população que acompanha o debate político”, disse um político itaunense à reportagem.
Censura à liberdade de expressão?
E, concluindo as críticas sobre a proposta do vereador, um político da ala da direita na cidade, a mesma a que pertence Kaio Guimarães, fez o seguinte comentário: “Essa proposta pode ser vista como censura à liberdade de expressão. Exatamente uma pauta que nós, da Direita, defendemos tanto. Faltou pouco colocar o nome dos artistas que não podem ser contratados...”. E completou que o projeto do vereador é “inócuo, pois vai depender de a administração exercer a fiscalização. Ou se tornaria uma chance de perseguição a determinados grupos. Se você não gosta de um tipo de música, faz uma denúncia e cria uma polêmica...”.
Um outro político, este mais ligado à esquerda, consultado pela reportagem, disse que “o Kaio está propondo para os shows o que deveria ser geral. Já imaginou punir todo mundo que faz apologia à ditadura e aos crimes praticados por ela? Não ia ter cadeia suficiente para tanto ‘cidadão de bem’”, ironizou.
