LEI SANCIONADA - Proibido o uso de celular em escolas
Medida vai entrar em vigor neste ano letivo, com início em fevereiro. Vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos
Redação Folha do Povo
O projeto de lei que restringe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nas escolas de ensino público e privado foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira, 13 de janeiro. A medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. O
Conforme divulgado, um decreto que regulamenta a nova legislação será publicado em até 30 dias. As regras já serão válidas neste ano, no início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem o uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
O que diz a lei
A lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
"Nós não somos contra o acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientações para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
A legislação estabelece, ainda, que as redes de ensino e escolas implementem estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes, oferecendo treinamentos periódicos para prevenção e detecção de sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais. Além disso, devem ser criados espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários.
Os estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a implementação da lei, considerando as particularidades locais.
Tempo de tela
O Brasil é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo, com uma média de uso de pelo menos nove horas diárias, afetando adultos, mas também crianças e adolescentes.
Conforme dados da pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade.
A pesquisa mostrou ainda que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
