Ministro do TCU acusa “alto índice de sonegação”

Cerca de R$ 20 bilhões, por década, é o prejuízo calculado em relatório do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado na semana passada, relativo à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Conforme o ministro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) não consegue, por falta de pessoal e estrutura, fiscalizar o pagamento que deveria ser feito pelos empreendimentos e, com isso, a sonegação é praticada. O valor da CFEM varia de acordo com os minérios, até o limite de 4% sobre a receita bruta da mineradora, cujo pagamento é realizado através de boleto emitido pelo site da ANM, onde é calculado o valor devido com informações prestadas pelo minerador, informa a AMIG, que repercutiu a fala do ministro. 

E acrescenta que “o relatório de Benjamin Zymler constatou que maior parte dos empreendimentos não paga taxa compensatória pela exploração de recursos minerais”. A perda de arrecadação é bilionária, destaca. E ainda enfatizou a entidade que existe uma perda de arrecadação potencial de R$ 20 bilhões por década – quando a fiscalização e cobrança dos inadimplentes não é feita dentro do prazo legal, de cinco anos. 

A AMIG reforça a urgência na revisão e fortalecimento da fiscalização da CFEM. “É fundamental garantir que a compensação financeira pela exploração mineral seja arrecadada de maneira justa e eficiente para o desenvolvimento das cidades mineradoras. A falta de pessoal e infraestrutura da ANM não pode comprometer os recursos essenciais para os municípios”, completa a entidade.