MP firma acordo com SAAE para evitar descarga de esgoto nos cursos d’água
Se em Itaúna, no ano de 2023, principalmente, as reclamações sobre descarga de esgoto nos cursos d´água da área urbana, como os ribeirões dos Capotos e Joanica e no Rio São João, foram muitas, em Unaí, Noroeste de Minas, a população recebeu boa notícia nesta semana. No dia 17, no site do MPMG – Ministério Público de Minas Gerais, foi publicada a notícia de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, do MP com o SAAE daquela cidade, para que seja cessada a descarga de esgoto em dois cursos d´água daquele município.
Constam do referido TAC as obrigações de o SAAE daquela cidade de tomar várias medidas para impedir a descarga, inclusive, com “compensação pelos danos ocasionados”. Enquanto isso, em Itaúna o problema persiste. Tão logo foram executadas obras de desassoreamento de cursos d´água no município, várias reclamações – a maioria constatada – passaram a ser feitas pela população. O SAAE informou em reunião na Câmara que o custo para a realização de obras de reparação estaria em torno de R$ 7 milhões e que estaria “praticamente certa” a liberação de recursos pela agência Peixe Vivo, que aplica recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água na região do Rio São Francisco.
Frustrada a tentativa, por falta de entrega de documentos que garantiriam a liberação do recurso, a última informação de movimentação da autarquia no sentido de corrigir os estragos foi a inscrição no PAC, programa do Governo Federal, como a FOLHA informou. Apesar disso, informações de fontes do “mundo oficial” são de que o SAAE conta com saldo bancário de “alguns milhões”. Mas o esgoto continua caindo no rio. Lembrando que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE foi inaugurada, mas ainda não trata o esgoto que chega ao local, aliás, em pequeno volume, segundo informações. O problema persiste...