Nova secretaria e cerca de 35 novos cargos

Está em processo de produção junto à equipe da nova administração um projeto de reforma administrativa que vai culminar com a criação da Secretaria de Segurança Pública, anunciada pelo prefeito antes mesmo de tomar posse. O problema é que, de início, o projeto aumentaria em mais de cem o número de cargos novos na estrutura da Prefeitura. O prefeito Gustavo Mitre não concordou e determinou que fosse feito um enxugamento ao mínimo necessário para que a administração possa funcionar sem atropelos. Assim, inicialmente, foram reduzidos para 55 cargos e agora já se fala em torno de 30 a 35. 

A nova Secretaria de Segurança Pública, que já tem o tenente-coronel reformado da PM Alexandre de Oliveira indicado para assumir a pasta, é uma das maiores expectativas dos itaunenses. Isso porque alguns dos setores que mais têm gerado insatisfações em Itaúna deverão constar desta pasta. Começando pelo setor de trânsito, um dos mais criticados na administração passada, que deverá ser assumido pela nova pasta. Com isso, pode surgir um projeto para resolver problemas sérios no trânsito itaunense. Também é preciso resolver a questão dos radares, que têm multado os itaunenses – somente na administração passada, em cerca de dois anos de funcionamento, foram mais de 55 mil multas.

Outro setor que, segundo apurou a reportagem, deverá ser assumido pela nova secretaria a ser criada é a área que tratará do enfrentamento da questão dos cidadãos em situação de rua. Esse foi outro problema grave na administração passada, com muito debate e pouca ação para resolver o problema. Itaúna conta, como informado na edição passada, com 55 pessoas em situação de rua, com o agravante de que parte delas tem trazido problemas os mais variados à comunidade, como uso excessivo de bebidas, violência e consumo de drogas ilícitas, além, é claro, de infrações e cometimento de crimes, como furtos e outros. Conforme apurado, o setor para lidar com essas situações e buscar uma solução para a situação também ficará com a Secretaria Municipal de Segurança Pública. 

Guarda Municipal pode se tornar realidade 

Outra questão que se espera ser solucionada é a da instalação da Guarda Municipal. Há cerca de 10 anos que a medida foi aprovada e, mesmo tendo sido promessa de campanha nas duas últimas eleições anteriores à de 2024, não foi efetivada. Conforme afirmam especialistas, a instalação da Guarda Municipal é o encaminhamento para a solução de questões como a estruturação do trânsito, a guarda patrimonial e a segurança de eventos, o que certamente vai liberar efetivo policial militar para o patrulhamento e combate ao crime, ampliando assim a questão de segurança no município, que tem mantido índices preocupantes. Até mesmo a questão do estacionamento rotativo pode ter encaminhamento mais efetivo com a implantação da Guarda Municipal. 

A instalação da Guarda Municipal, talvez, seja um dos entraves em relação à criação de novos cargos na estrutura da Prefeitura. Afinal, para o seu funcionamento, deverão ser criados novos cargos. Conforme técnicos da área, pelo menos 40 a 50, “se quiserem uma estrutura inicial com capacidade de efetivamente atuar nos setores esperados”, como afirmam especialistas. No caso, os cargos precisam ser criados até para que seja elaborado o edital para o concurso público, visto que a função de guarda municipal precisa ser exercida por servidor efetivo, assim como na fiscalização do trânsito. Com isso, os 30 a 35 cargos que se propõe serem criados não dariam para atender nem mesmo à Guarda Municipal. A sugestão de um cidadão é que seja elaborado um projeto em separado para a implantação da Guarda, com o preenchimento dos cargos a depender do concurso público. Assim, retiraria do bojo da reforma administrativa esse problema. 

Outra questão que a população espera e, por que não, anseia é a implantação do sistema de “Olho Vivo” – câmeras de monitoramento –, pelo menos para a área central da cidade. Esse projeto vem sendo debatido – e algumas vezes até anunciado por administrações passadas – há vários anos. Cidades da região usam o sistema, com resultados animadores. Em Itaúna, porém, a implantação não passou do debate, até então. 

Como se vê, o projeto de reforma administrativa deve ser bem estudado, antes de ser apresentado à Câmara para votação. Todas as questões acima tratam apenas da criação de uma nova secretaria, mas o projeto abarca outras áreas, como apurado, e, com isso, suscita muitas articulações. Isso sem colocar ainda em questão o receio do prefeito em criar um número de cargos que possa gerar polêmica. Conforme opinião de políticos ouvidos pela reportagem, o prefeito deve temer menos e agir no sentido de atender às necessidades existentes. Com uma boa comunicação, a população entenderá e não haverá tanta polêmica quanto teme o alcaide. 

Projeto da administração passada, em análise, acresce 34 cargos de ACS 

Está tramitando na Câmara, entregue ainda à Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar – PLC de número 18, de dezembro de 2024, portanto da lavra da administração passada. O referido projeto anuncia, no parágrafo primeiro, a retificação “do Anexo I da Lei Complementar nº 191, de 14 de dezembro de 2022, para a inclusão das 34 vagas do cargo de Agente Comunitário da Saúde – ACS”. O projeto anota que na primeira edição do projeto estavam faltando a citação dos 34 cargos de ACS.