Novas regras do PIX começaram a valer

O sistema de pagamentos instantâneos, PIX, que está em vigor desde novembro de 2020, tem novas regras que passaram a valer desde a segunda-feira, 2 de janeiro. As mudanças foram anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro de 2022, e envolvem os limites para transação, horários de funcionamento e os valores.

Conforme a autoridade monetária em nível nacional, o objetivo das alterações é oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, em 20 de dezembro.

Mudanças

As mudanças do sistema são a flexibilidade do limite noturno, em que o correntista poderá escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h; Pix Saque e Troco, que aumenta para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno para sacar ou receber como troco via Pix; fim do limite para transferência a contas de pessoas jurídicas, cabendo a cada instituição determinar o valor; os limites das operações Pix com finalidade de compra serão iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED); o Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários por meio de conta-salário associada ao Pix; e, por fim, correspondentes bancários poderão ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços para receber recursos. 

Conforme o BC, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. Algumas instituições já oferecem o recurso aos usuários, de forma facultativa.