O jogo Legislativo por inteiro

Todos que atuam no meio político sabem que a habilidade é a principal virtude na militância e “lida” diária, que requer negociações e atos de concessão para que se obtenha os objetivos. E é esse conjunto de postura que determina o final de uma boa demanda. E, assim, não importa o lado, porque tem que ser bom para os dois. E, assim sendo, no Poder Legislativo é onde se pode observar esse conjunto de postura, que vai mostrar a condução dos assuntos políticos do município e propiciar a visualização das demandas dos cidadãos nas mãos dos eleitos. E se essas demandas vão ter boa condução e terminarem bem lá na frente, como pretende o cidadão que votou e escolheu o seu representante. 

Como já afirmei por várias vezes ao longo dos anos, em todos os mandatos, tem os eleitos que chegam não sabendo o que estão fazendo no plenário, mas que buscam se informar como funciona o Legislativo, como deve ser a sua atuação, e principalmente sua postura, em prol da população, no acompanhamento de projetos e leis que venham melhorar a vida do cidadão. Alguns conseguem, diríamos, realmente se transformar em verdadeiros representantes do povo, mas a maioria torna-se apenas “fazedores de pedidos”, os “tapadores de buracos” e/ou apenas o “mudinho”, ou, ainda, os “sombras”. Nada mais que isso.  

Ao expor seu nome para ser um representante do povo com capacidade de fazer de fato o seu papel com argumentação sustentável para se discutir um projeto de lei, entendê-lo e votar com convicção, o cidadão que se tornou um vereador tem que assumir a responsabilidade de fato e entender que existem as leis maiores que regem o Município, o Estado e o País. Não adianta achar que vai mudar “o mundo”, pois esse cidadão, que veio do povo, vai apenas Legislar e nada mais que isso, o restante é apenas um jogo de ilusão, que, com tempo, fica perceptível ao olhar de todos, e, assim, essa realidade transforma-se em decepção e, consequentemente, em não reeleição. 

E apenas Legislar não é tão fácil. É preciso estudo das Leis Municipais e da Lei Orgânica, que têm que ser interpretadas com fundamentação, senão não se dá um passo em prol da população. A constituições Estadual e, principalmente, a Federal devem estar debaixo do braço e em cima da mesa de trabalho nos gabinetes e no plenário – melhor, abertas nas telas dos computadores –, pois, quando menos se espera, pode-se precisar delas, e, mais que isso, as discussões de interesse público devem se transformar em debates profícuos, como já afirmei, pois só assim consegue-se chegar em avanços para a população. 

Aos neófitos, o que posso dizer é que o tempo é muito curto para se perder com discussões banais e que apenas vão servir para truncar a vida do cidadão, que quer é ver e usufruir dos serviços públicos de qualidade. Essa coisa de enxergar a política como “trampolim” para a visibilidade pessoal não pode prevalecer e a coisa pública deve ser o foco. A vida pessoal do homem público também não pode ser motivo de discussão para tentar mostrar que está atuando, pois todos têm defeitos, não há humano perfeito. Erramos todos, em algum momento. E o que interessa é o município e os serviços que ele pode prestar. Não adianta aos neófitos quererem mudar o funcionamento das leis e muito menos a sua interpretação, pois foram bem fundamentadas juridicamente após estudo. Podem até tentar melhorá-las, mas com fundamentação jurídica e principalmente com foco no cidadão, como já afirmado.

Não é fácil exercer a função de vereador, de fiscal do povo, sem que se tenha o verdadeiro conhecimento do Legislativo, porque senão vai apenas passar pelo mandato sem que vá ter o reconhecimento do povo, pois o “desvio de funções” acaba por mostrar que o vereador está ocupando o lugar de outro que poderia propor e efetuar melhorias para o município a curto, médio e longo prazo, proporcionando melhor qualidade de vida para o cidadão. Esta coisa de especular, usar as redes sociais para mostrar que está “fazendo”, no final, torna-se uma balela, que não se transforma em voto. Costumo dizer que as redes sociais, que de fato espalham rápido as notícias, não passam de ondas que também “quebram” rápidas, ou seja, essas “redes” não se sustentam. Ou seja, vendem ilusão e até mentiras, muitas mentiras... E o povo não é bobo.

As colocações são apenas opiniões, pois, com apenas 40 dias de mandato, e a metade da bancada neófita, acho que vai demorar algum tempo para que possamos de fato denominar o prédio da Rua Getúlio Vargas de Poder Legislativo, ou de Casa de Leis, pois o que assistimos lá na terça-feira, por exemplo, na reunião ordinária da semana, foi lastimável. Um espetáculo, que durou quase uma hora, realmente circense. Consumir cerca de 60 minutos para votar uma emenda a um projeto que discutia a falta de vereadores às reuniões ordinárias e suas punições é algo que soa cômico. E o Regimento Interno? Afinal, o Município existe há 123 anos e eles vêm discutir agora a questão da falta de vereador em reunião ordinária? É mesmo preciso disciplina, mas é uma vergonha isso. E mais vergonha ainda é perder tempo na REUNIÃO ORDINÁRIA para discutir o “sexo dos anjos”, pois concordo plenamente com a posição de um dos vereadores, que afirmou que pode acontecer de o vereador ter de atuar fora do plenário no dia da reunião ordinária, representando o Poder Legislativo, em missas, velórios e até em reuniões festivas ou de comunidades, e, além disso, pode ter que se ausentar para “resolver” questões da comunidade com deputados... É assim que funciona e não adianta fazer chamada como em colégio de padres e freiras, e muito menos levar a “ferro e fogo”. É necessário apenas uma coisa: responsabilidade com o compromisso assumido com a população. Essa é que tem o poder de colocar e tirar. E ela não só observa, como age. E essa ação é silenciosa, em frente à urna.