Passagem de ônibus vai custar R$ 4,90 a partir do dia 1° de abril

Por unanimidade, a Câmara de Itaúna aprovou projeto do prefeito que propôs o repasse de subsídio à empresa ViaSul, condicionando o preço da passagem em R$ 4,90, de segunda a sábado, e de R$ 1,90 aos domingos. Assim, conforme apurou a reportagem, a partir do dia 1º de abril, próxima terça-feira da próxima semana, o valor da passagem de ônibus em Itaúna sofrerá uma queda de 24,65%, de segunda a sábado, caindo de R$ 6,50 para R$ 4,90. E, aos domingos e feriados, a redução será da ordem de 70,76%, com o valor caindo dos atuais R$ 6,50 para R$ 1,90.

Conforme o projeto aprovado, para a redução no valor da passagem, o Município fará repasse de subsídio mensal à empresa, que terá de atender a vários requisitos para que possa receber o dinheiro. Dentre as obrigações, além do cumprimento do contrato assinado com o Município, a ViaSul deverá respeitar o quadro de horário, implantar um aplicativo e dar acesso à população de forma que o itinerário dos coletivos possa ser acompanhado, e, assim, o usuário poderá saber o momento da passagem dos ônibus pelo ponto desejado. Também será feito um acompanhamento dos valores recebidos pela empresa e a Prefeitura deverá publicar este relatório na internet. 

Outra obrigação que a empresa assume com o repasse é a de oferecer e realizar cursos de atualização para motoristas, inclusive, no sentido de melhorar a relação dos trabalhadores com a população atendida. Outro item colocado é que a Prefeitura fará o acompanhamento do quantitativo de passageiros, mês a mês, o que poderá, inclusive, reduzir o valor do repasse a ser feito. Também foi colocado no projeto o reajuste no valor das multas a serem aplicadas pelo não cumprimento de horários, que passa a ser de 4 UFP-M (Unidade Fiscal Padrão do Município), hoje no valor de R$ 122,05, conforme o decreto 8.837, de 13/12/2024. Assim, a multa pelo atraso de horário passa a valer R$ 488,20.

Cálculos do repasse

Para chegar ao valor do repasse mensal do subsídio que permite a cobrança da passagem a R$ 4,90 e R$ 1,90, respectivamente, de segunda a sábado e aos domingos e feriados, foi feito o seguinte cálculo. O volume mensal de passageiros em 2024 foi de 267.139 passagens pagas, sendo que 257.586 delas durante os dias de segunda-feira a sábado. Passagens pagas aos domingos totalizaram mais 9.553.

Com esse volume de passagens pagas, a arrecadação é de R$ 1.280.322,10, pagando as passagens nos valores de R$ 4,90 e de R$ 1,90. Já o custo mensal da operação da empresa é de R$ 2.130.072,54, conforme informado no projeto. Assim, fica um déficit de R$ 849.750,44. E é este valor que a Prefeitura repassará, mensalmente, à ViaSul.

Aplausos e questionamentos na votação

Na discussão do projeto, três emendas foram apresentadas. Duas delas pelo vereador Rosse Andrade; e outra, pelo vereador Giordane Alberto. A proposta de Giordane acrescentou os feriados com o mesmo preço cobrado aos domingos, já que o quadro de horários nessas ocasiões é o mesmo dos domingos, e, assim, os valores deveriam ser idênticos. A proposta foi aprovada na íntegra. Também a segunda emenda, do vereador Rosse Andrade foi aprovada, desta feita com a abstenção do edil Alexandre Campos e o voto contrário de Lacimar Cesário. Neste caso, o vereador propôs que os valores relativos às multas aplicadas contra a empresa sejam descontados do valor a ser repassado à ViaSul, garantindo, assim, o pagamento por estas penalidades.

Já a outra emenda proposta pelo vereador Rosse, que apresentava uma ampliação das condições de fiscalização do processo, foi negada. Rosse propôs que fosse criada uma comissão “composta por, no mínimo, 2 (dois) representantes do Poder Legislativo local, 2 (dois) representantes do Poder Executivo; e outros 2 (dois) membros da sociedade civil organizada, sendo 1 (um) indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (34ª Subseção) e outro pela Câmara de Dirigentes Lojistas deste Município”. Conforme o edil, essa comissão teria a função de fiscalizar o andamento do acordo com a empresa e a cada mês, emitir um laudo atestando, ou não o cumprimento das cláusulas por parte da ViaSul. Este “laudo” seria levado em consideração até para impedir o repasse do subsídio, caso as cláusulas do projeto não estivessem sendo cumpridas. O líder do prefeito, Dalminho, pediu aos colegas para não aprovar a emenda e, ao final, apenas Rosse, Lacimar Cesário e Beto do Bandinho votaram pela aprovação da emenda, que foi derrotada.

Rosse alegou à reportagem que a sua emenda não seria no sentido de causar entraves, mas, sim, “de garantir a participação da sociedade civil no processo de fiscalizar o cumprimento do acordo, de uma forma mais ampla. Não deu, vamos atuar na condição de vereador e, quem sabe, buscar até mesmo apoio ao nosso trabalho, individualmente, junto a representantes da sociedade civil, pois entendo que o tema é bastante amplo e precisa de ter a participação de toda a comunidade, além dos poderes constituídos”. 

Alexandre Campos aponta “culpas” do Executivo e do Legislativo

Na discussão do projeto, o vereador Alexandre Campos afirmou que seu voto era favorável por coerência. E disse que, na discussão anterior, durante a administração passada, ocorreram erros de ambos os lados e que o cidadão acabou sendo prejudicado por isso, pagando uma das passagens mais caras do estado. Disse que o governo passado não atuou com a transparência devida, e sem um diálogo necessário, com a Câmara e com a sociedade. Por sua vez, o Legislativo pecou por “pirraça”, com alegações de que “poderia ter falcatrua”, apesar de não apresentar argumentos que levassem a esta comprovação. 

Parabenizou o trabalho dos secretários Leandro (Finanças) e Hidelbrando Neto (Regulação e vice-prefeito), do procurador Rodrigo Amaral e, “principalmente, do prefeito Gustavo Mitre, que abriu suas portas desde o primeiro instante, ouvindo todos os vereadores e demais segmentos da sociedade, trazendo transparência para esta questão”. 

Lacimar leu discurso falando de “estranheza” 

O vereador Lacimar Cesário, o Três, ocupou a tribuna, durante a discussão do projeto, quando leu um discurso apontando um sentimento de “estranheza” ante a aprovação de uma proposta que, segundo ele, já havia sido apresentada no mandato passado e foi negada pelos vereadores. Afirmou que, na administração passada, que ele apoiava, foi proposto o subsídio e a redução da passagem para R$ 4,50. Citou que, hoje (terça-feira, 25), estavam aprovando o subsídio, com a passagem a R$ 4,90, e que a “recomposição do reequilíbrio financeiro”, que são os R$ 18 milhões, em discussão na Justiça, “pode subir a R$ 25 milhões”. 

Lamentou o ocorrido e apontou que a politização do problema, no mandato passado, teria trazido mais prejuízos para a população. Antônio de Miranda rebateu a fala de Lacimar, cutucou o vereador por ter “lido” um discurso, dando a entender que ele estava apenas dando vazão a argumentos de terceiros (do ex-prefeito?). Mas acabou confirmando parte da fala de Lacimar, ao dizer que a proposta passada não foi aceita porque o ex-prefeito não tinha “credibilidade”, repetindo uma fala gritada pelo vereador Kaio, antes ferrenho opositor ao repasse do subsídio e, agora, aprovando-a com elogios. Também a vereadora Márcia Cristina sentiu as críticas, ao rebater que “votou contra o subsídio proposto na administração passada, mas não foi por pirraça, não”, demonstrando que tomou para si a fala de Alexandre Campos.

Após os comentários e posicionamentos dos 17 vereadores, o presidente da Casa colocou o projeto em votação de forma nominal, e a aprovação foi por unanimidade, o que surpreendeu a maioria, inclusive, o presidente Antônio Miranda, que não esperava o voto favorável do vereador Lacimar Cesário, o Três.