Prefeito tem nome divulgado em placas de obras públicas

O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, é muito claro: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” (grifo nosso). Portanto caracteriza crime de improbidade administrativa a divulgação de obras públicas em placas que levem o nome do prefeito, como é o caso. 

Mas em Itaúna – talvez por falta de fiscalização por parte da Câmara, da ausência de uma oposição consciente e atuante e que não se preocupe apenas com questões político-eleitorais e por não ter uma assessoria à altura – essa determinação não é respeitada. Em denúncia recente, feita por um cidadão que se apresentou como sendo “Carlinhos da Etenge”, e divulgada aqui na FOLHA, é possível visualizar uma destas placas. Um cidadão, ao assistir o vídeo, alertou a reportagem para o fato de se “estar cometendo crime de improbidade administrativa, sem quaisquer atitudes por parte dos fiscais investidos de mandato eletivo para tanto”, como afirmou ao fazer a observação. 

No vídeo gravado pelo cidadão, em determinado momento, ele mostra uma placa da obra que está sendo feita na Avenida Manoel da Custódia, sobre o “córrego da Ponte Quebrada”, e mostra na placa o nome do prefeito. Conforme pesquisa rápida da reportagem, outras placas no mesmo sentido estão afixadas em obras pela cidade. Porém não foi feita ainda uma denúncia do fato e, conforme o reclamante afirmou à reportagem, “os vereadores se omitem e aqueles que se dizem da oposição, se preocupam mais em apontar questiúnculas indevidas do que fiscalizar a aplicação do dinheiro público conforme deve ser feito”, disse. E concluiu afirmando que aguarda uma denúncia por parte de um vereador ao Ministério Público, para que assim “possa estar cumprindo o que deve ser a função do vereador: fiscalizar!”