Prefeitura publica mais de 2,1 mil notificações
Com 93 páginas do Jornal Oficial, foram notificadas infrações a motoristas que podem render em torno de R$ 400 mil aos cofres públicos
A oitava edição do Jornal Oficial do Município de Itaúna – JOMI deste ano de 2024 trouxe más notícias para mais de dois mil proprietários de veículos. É que nada menos do que 93 páginas das 126 dessa edição foram gastas para relacionar as notificações de multas nos radares instalados na cidade. Em uma contagem rápida feita pela reportagem, são cerca de duas mil e cem notificações de multas, visto que em cada uma das páginas foram relacionadas mais de 20 notificações. Essas multas foram aplicadas no período compreendido entre o dia 25 de agosto e o dia 9 de dezembro de 2023.
O menor valor encontrado para estas multas é de R$ 130,16, outros de mais de R$ 290 e alguns que chegam ao espantoso valor de R$ 880. Fazendo uma média de R$ 150 por notificação, estas 93 páginas de notificações devem render aos cofres da Prefeitura valores que ultrapassam R$ 300 mil, chegando a algo em torno de R$ 400 mil, por um período de pouco mais de 90 dias. Profissionais falam à reportagem in off e denunciam descaso Tempo para aprovar um projeto pode chegar até a um ano e taxas tem de ser pagas para “começar o processo” É um reforço e tanto para os cofres públicos, pode-se afirmar.
A legislação brasileira determina que os valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito devem ser destinados a investimentos em sinalização, educação no trânsito, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização. Também deve ser destinada a quantia de 5% do valor total para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Baseados nesta informação, já circula nos bastidores da Câmara de Itaúna a intenção de apresentação de projeto que cobre a prestação de contas individualizada destes valores que são arrecadados com as multas de trânsito em Itaúna. Existem até vereadores comentando que pode ser pedida a instalação de uma comissão especial para apurar detalhes de como está sendo destinado esse recurso em Itaúna. Os vereadores voltam à ativa em fevereiro e o assunto deve ser tema nas primeiras reuniões ordinárias de 2024.