Prefeitura só tem 30% de servidores efetivos

Na campanha de 2016, quando se elegeu pela primeira vez prefeito de Itaúna, o político Neider Moreira da Faria criticava o que chamava de inchaço da Prefeitura. Após concluir o seu segundo mandato consecutivo, ele entrega o Município com 2.980 servidores, conforme informação do Portal da Transparência, de novembro de 2024, sendo que apenas 30% deles são servidores efetivos. O fato demonstra que as administrações do ex-prefeito não valorizaram o servidor de carreira e optaram pela contratação temporária, o que, na opinião dos críticos, facilita a pressão sobre os trabalhadores, especialmente em períodos eleitorais. 

Conforme o quadro apresentado no Portal da Transparência, são 1.057 servidores com contratos temporários, 949 efetivos, 380 estagiários, e 594 relacionados na categoria “outros”. Conforme opinião de algumas pessoas ouvidas pela reportagem, a desvalorização da carreira no serviço público contribui para o desmantelamento da eficiência antes encontrada, como ocorreu no caso da autarquia SAAE e em vários setores importantes do serviço público no município. 

Em relação às informações repassadas no discurso de despedida do ex-prefeito, as críticas são de que foi apresentada uma “peça de ficção”. Para reforçar essa opinião, lembram a fala do prefeito no seu discurso de despedida, quando ele destacou os “avanços” na sua administração, inclusive, em transparência. Mas basta um acesso ao Portal da Transparência para ter opinião divergente, alegam. A estrutura daquele Portal, modificada pela administração passada, dificulta quaisquer buscas. É preciso paciência, tempo e conhecimento da área para se chegar à informação correta. 

Sem concursos, foi necessário repassar dinheiro ao IMP 

Ainda sobre a fala do ex-prefeito em sua despedida, as críticas também apontam a sua informação de que foi necessário fazer repasses ao IMP e citou problemas em “administrações anteriores” como motivo. Na opinião de algumas pessoas, o problema real é outro: com oito anos de mandato, não foi realizado sequer um concurso público. Com isso, menos de um terço dos servidores contribuem com o IMP, e este, sim, conforme as críticas, é o motivo pelo qual a Prefeitura precisou subsidiar o instituto. Somente nos quatro próximos anos, o prefeito que assumiu no dia primeiro passado terá que desembolsar mais de R$ 16 milhões para o IMP. Portanto, alegam, o repasse que o ex-prefeito teria dito que fez ao IMP, na verdade, quem vai pagar são os administradores que o sucederam. 

Contratados, estagiários e “outros” não contribuem com o IMP, lembram os críticos. Assim, a folha, de mais de R$ 12 milhões ao mês, destina cerca de um milhão de reais mensais ao INSS. “Caso o ex-prefeito tivesse valorizado a carreira no serviço público, realizando concursos para preencher os quadros, boa parte deste dinheiro teria sido destinado ao IMP e não seria necessário fazer repasses”, disse um crítico. 

E lembrou que a situação no SAAE é a mesma, ou até pior, visto que a informação que se tem é a de que toda a estrutura de eficiência daquela autarquia foi desmontada com o tipo e estilo de atuação da administração Neider Moreira. “Sem um concurso público, que dá a estabilidade profissional, o trabalhador mais capacitado, com mais experiência, não vai se sujeitar a contrato, à pressão de chefes muitas vezes despreparados e que ocupam o cargo por indicação política. Aí, o quadro de bons profissionais vai sendo dissolvido. Foi o que aconteceu, em grande parte, no SAAE. E agora vai demandar um tempo até repor o quadro de profissionais à altura do que era antes”, disse. “O discurso de despedida do ex-prefeito foi uma peça de ficção, para esconder o desastre que foi a sua administração, é fato, e isso foi atestado nas urnas. Basta ver a votação das pessoas que o ex-prefeito apoiou”, arrematou o cidadão, que é político sem mandato, mas um observador.