Prefeitura tem queda de mais de R$ 10 milhões/mês

O vereador Antônio de Miranda, ocupando a Tribuna da Câmara recentemente, alertou para a queda na arrecadação de Itaúna, abordando números referentes ao mês de maio de 2024. Segundo ele, naquele mês a previsão de arrecadação do Município era de R$ 29 milhões e foram arrecadados cerca de R$ 18 milhões. Alertou para a representação desta queda e disse que o Município precisa estar atento, pois não pode ser deixada “dívida flutuante” para o próximo mandatário. Lembrou ainda que a dívida com financiamentos da Prefeitura, somada à do SAAE, naquele mês, representa cerca de R$ 54 milhões. E alertou que, somados ainda aos asfaltamentos que serão realizados, esta dívida deverá chegar a mais de R$ 70 milhões no final do ano. 

A reportagem apurou na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024 que os números realmente não são confortáveis para a administração e mostram a tendência de queda arrecadatória de algo em torno de R$ 12,9 milhões a cada mês. No quadro publicado na página 7 do JOMI, edição de número 2.355, de 7 de junho de 2024, são apresentadas as “receitas arrecadadas pelo Município no 1º Quadrimestre/2024”. No total, é apresentada uma queda de R$ 57.424.940,48, sendo que R$ 5,7 milhões deste total são referentes ao IMP – Instituto Municipal de Previdência. Assim, quase R$ 52 milhões se refere à Prefeitura e ao SAAE. 

Conforme o quadro, dos R$ 186 milhões previstos para arrecadação da Prefeitura, foram efetivados R$ 139.924.967,23, apresentando queda de R$ 46.075.032,77. Já o SAAE, que tinha previsão de arrecadar R$ 24.957.333,28, conseguiu arrecadar R$ 19.372.342,36, ou seja, R$ 5.584.990,92 a menos. Somadas as quedas da arrecadação da Prefeitura e do SAAE, dá uma média de pouco mais de R$ 12,9 milhões mensais. Se nada mudar, a queda na arrecadação deste ano vai bater a cifra de R$ 154 milhões. Isso para uma receita prevista de R$ 638 milhões, o que é bastante significativo, representando 24,29% do total previsto. 

Tamanho do corte necessário 

Conforme o orçamento do Município para este ano, a previsão de arrecadação da Prefeitura é de R$ 563.164.000,00. Caso ocorra esta queda de algo em torno de 24%, a arrecadação pode ser de cerca de R$ 430 milhões, com a folha de pessoal e encargos girando por volta de R$ 217 milhões. Já no SAAE a previsão de arrecadação é de R$ 74.872.000,00. Se a queda arrecadatória também se mantiver no mesmo patamar, de 24%, alcança R$ 60 milhões, lembrando que a folha de pessoal gira em torno de R$ 44,2 milhões para este ano. Assim, muitos cortes em despesas deverão ocorrer caso a arrecadação se mantenha neste nível. 

Medidas preveem melhora de arrecadação no SAAE 

Conforme técnicos, a previsão para o segundo semestre é de arrecadação melhor, mesmo com uma crise se apresentando em nível nacional. Em relação ao SAAE, uma melhoria pode ocorrer com o reajuste de preços de serviços, que já aconteceu a partir deste mês. Conforme resolução da ARISB-MG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais), assinada pelo ex-diretor do SAAE de Itaúna e atual diretor-geral daquele órgão, que é presidido pelo prefeito Neider Moreira, os novos preços passaram a valer a partir de 4 de junho. Assim, uma ligação de água em rua sem pavimento custará ao consumidor R$ 1.021,90. Já o mesmo serviço em rua pavimentada poderá ter o valor de até R$ 1.471,68. 

O aumento no valor da conta de fornecimento de água ainda não está sendo tratado, já que a tabela de revisão proposta pela ARISB-MG coloca Itaúna para avaliação e autorização de aumento para após as eleições de outubro. Como Neider Moreira é presidente da referida agência e o diretor-geral é o servidor de Itaúna, cedido àquele órgão, Arley Silva, conforme os críticos da oposição, o reajuste ficou para após as eleições em Itaúna. Mas, certamente, ocorrerá. 

IMP: aporte de recursos decretado 

Na edição de 11 de junho do JOMI, a de número 2.356, estão publicados os decretos de números 8.607 e 8.608, que tratam de escalas de aportes a serem feitos pela Prefeitura, SAAE e Câmara ao Instituto Municipal de Previdência, de Itaúna, o IMP. Os referidos decretos tratam do “Plano de Amortização do Déficit Atuarial do regime Próprio de Previdência de Itaúna” e prevê um repasse total de R$ 5.363.455,59. 

O decreto de número 8.607 estabelece valores para estes repasses indo de 2024 até o ano de 2055. Já o de número 8.608 estabelece os valores referentes a 2024, em 12 parcelas, sendo que a Prefeitura deverá repassar R$ 4.718.7666,51; a Câmara, R$ 82.412,64; e o SAAE, R$ 562.276,44. Note-se que valores idênticos para cada um dos órgãos, sempre em 12 parcelas, estão previstos para os anos de 2025 até 2030.