Prejuízo de quase R$ 3 milhões com o ICMS da Educação em 2024
Prefeitos das cidades prejudicadas com nova distribuição do recurso querem acelerar julgamento da constitucionalidade da Lei 24.431/23
Redação Folha do Povo 
Nesta semana, um grupo de prefeitos mineiros, incluindo o interino da capital, Álvaro Damião, a prefeita de Contagem, Marília Campos, e o prefeito de Betim, Heron Guimarães, se reuniram com a ministra do Supremo Tribunal Federal - STF Cármen Lúcia, para pedir celeridade no julgamento da Lei 24.431/23. A referida lei estabeleceu novas regras para a distribuição do ICMS da Educação, que beneficia municípios menores e acabou por prejudicar os maiores, conforme reclamam os gestores. Belo Horizonte, por exemplo, aponta um prejuízo estimado em R$ 142,3 milhões durante o ano de 2024.
Com os levantamentos das perdas ocasionadas, esses municípios acionaram o STF, questionando a constitucionalidade da norma e aguardam um julgamento favorável deste pleito. Conforme as alegações dos prefeitos, 137 cidades mineiras foram prejudicadas com a nova legislação, com perdas milionárias em suas arrecadações, o que pode acabar por comprometer a qualidade do ensino oferecido às populações locais. Em cálculos apresentados pelos prefeitos insatisfeitos, por aluno da capital do estado, Belo Horizonte recebeu o repasse de R$ 13,56, em 2024, referentes ao ICMS da Educação. Já o menor município mineiro (que é também o menor do País), Serra da Saudade, recebeu um repasse de R$ 23.235,35, por aluno, no mesmo período. Assim, Serra da Saudade recebe mais de 1.700 vezes o valor, por aluno, do que a capital do Estado.
Cálculos de janeiro de 2024: Itaúna “perdeu” R$ 274 mil
Em matéria publicada no site do Sindifisco de Santa Catarina, referente aos valores que cada uma das 100 cidades mais prejudicadas em Minas Gerais, no mês de janeiro de 2024, Itaúna aparece com o montante de R$ 274.392,00 (https://sindifisco.org.br/noticias/mg-cidades-que-mais-perderam-com-novo-icms-da-educacao-somam-prejuizo-de-r-855-mi?cn-reloaded=1). Em uma estimativa como cálculo referente a todo o ano passado, o prejuízo de Itaúna pode chegar a algo em torno de R$ 3 milhões neste primeiro ano de vigência da citada lei.
A reportagem fez o levantamento das perdas de quatro das maiores cidades do centro-oeste de Minas, e o valor alcança cifras em torno de R$ 20 milhões em um ano. No comparativo, Formiga foi a mais prejudicada. Conforme os cálculos do Sindifisco, citados acima, Divinópolis, Formiga, Pará de Minas e Itaúna, nesta ordem, amargaram um prejuízo de R$ 1.991.299,00 em janeiro de 2024. Pela ordem, Divinópolis ficou sem R$ 991.164,00; Formiga perdeu R$ 408.298,00; Pará de Minas, R$ 387.445,00; e Itaúna, R$ 274.392,00. Fazendo o cálculo pelo montante final apresentado por Belo Horizonte, que representa cerca de 100 vezes o valor de janeiro, a região perdeu, com essas quatro cidades, cerca de R$ 20 milhões.
O mesmo cálculo é feito individualmente para Itaúna, o que apresenta algo acima de R$ 2,7 milhões ao final de um ano. Os números totais das 137 cidades que alegam perdas não foram divulgados, porém a expectativa é de que o prejuízo total para estas 137 cidades, em 2024, represente cifras em torno de R$ 1 bilhão.
Ainda conforme os números divulgados no debate em relação às perdas, em 2024, Itaúna registrou 6.4 mil alunos matriculados na rede pública. Com o repasse de R$ 274.392,00, dá média de R$ 43 por aluno/mês, valor infinitamente menor do que os quase R$ 2 mil por aluno/mês direcionados aos estudantes de Serra da Saudade.
