Professores da rede municipal reclamam de ações do prefeito

Conforme ocorreu no ano passado, o prefeito de Itaúna está sendo questionado, mais uma vez, pelos professores itaunenses, sob a acusação de tentativa de redução de salários com a alteração da jornada de trabalho da categoria. Afirmam os professores itaunenses que Neider Moreira vem insistindo em prejudicar a categoria com medidas que buscam redução salarial e que levam à transformação do Piso Nacional do Magistério em um “Teto Municipal”. Com isso, o que é o piso salarial da categoria, aprovado em lei, passaria a ser o limite salarial dos professores itaunenses. 

Alertam que, no ano passado, o prefeito tentou modificar a jornada de trabalho para que o salário fosse reduzido, tendo sido necessário que a categoria acionasse a Justiça para inibir a medida proposta pelo prefeito. E agora, no final do mandato, Neider volta a tentar impor a sua medida que visa reduzir as conquistas dos professores, apresentando o Projeto de Lei Complementar número 04/2004. A proposta deu entrada na Câmara, com data de 14 de maio, e está em análise nas comissões para que seja colocada em votação no plenário. A categoria tem mantido contato com os edis para que a proposta do prefeito não seja aprovada, evitando assim que mais uma demanda na Justiça seja necessária, o que causa insegurança e uma série de outros prejuízos aos trabalhadores da educação em Itaúna. 

Para denunciar e expor à comunidade itaunense a situação, um grupo de professores elaborou uma “carta aberta”, enviada à FOLHA, com o pedido de não identificação de autores, por receio de perseguições, aliás, prática comum da atual administração, conforme alertam. A íntegra da reclamação dos professores encaminhada à reportagem da FOLHA é a seguinte: 

“PREFEITO DE ITAÚNA MAIS UMA VEZ  ‘ATACA’ A EDUCAÇÃO

Professores insatisfeitos protestam contra as investidas do prefeito de Itaúna, que, de forma inconstitucional, vem violando a Lei do Magistério (Lei 3.023/95 – Estatuto do Pessoal do Magistério) reduzindo salários, alterando a jornada de trabalho de professores por meio de Decreto. Os professores tiveram que acionar a justiça reivindicando o cumprimento de seus direitos, uma vez ser matéria garantida por lei, onde o chefe do Executivo – o prefeito – insiste em descumprir. Assim sendo, o prefeito de Itaúna, resolveu tornar ‘legal’ seu ato abusivo e inconstitucional, enviando para a Câmara Municipal de Itaúna o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 04 de 14/05/2024. 

Este projeto está tentando consolidar a inconstitucionalidade feita por Decreto. Projeto este que afeta direta e indiretamente a TODOS os professores do município. É recorrente a tentativa, uma vez que já fora enviado outro projeto de Lei – O Projeto de Lei nº 14 de agosto de 2023, na tentativa de alterar o Estatuto do Magistério e não obteve sucesso. Visto que, o projeto foi ANALISADO E RETIRADO DA CÂMARA – ou seja, matéria já analisada pelos vereadores no ano passado e que agora o prefeito municipal apresenta novamente. 

Porém o atual projeto apresentado à Câmara – PLC nº 04 de 14/05/2024 – não se restringe aos itens já analisados pelos vereadores, ele vai além, pois altera outros artigos da Lei 3.023/95 – o Estatuto do Pessoal do Magistério que afetará negativamente a todos os profissionais da Educação. Além de não estar cumprindo a obrigação federal do pagamento do Piso Nacional dos Servidores da Educação, as alterações dos artigos do Estatuto do Magistério acabam por transformar o PISO Salarial Nacional do Magistério em TETO dos Vencimentos dos Professores no Município. Com isso, elimina a progressão dos profissionais dentro da Carreira do Magistério. Desta forma o Prefeito, em fim de mandato, desonra o título de ‘Cidade Educativa’ e dá um duro golpe na carreira dos professores municipais. Era de se esperar, no mínimo, respeito para com aqueles que levam o conhecimento aos nossos educandos, as nossas crianças. 

Registra-se, portanto, a nossa indignação e deixamos as seguintes perguntas: Por que esse desrespeito para com os profissionais do Magistério Municipal? Teremos que buscar novamente abrigo na justiça para garantir nossos direitos? É justo os professores serem prejudicados em sua carreira, em sua vida financeira, afetando inclusive a sua saúde física e emocional? Por que esta insistência, usando, inclusive, meios inconstitucionais, em prejudicar os profissionais da Educação? 

Cabe agora aos vereadores analisar, com responsabilidade, este PLC nº 04 de 14/05/2024 e novamente votar matéria já recusada em 2023. Esperamos de vocês, vereadores, uma resposta às perguntas acima, pois o Chefe do Executivo já deu as cartas. Com a palavra, os vereadores”.