Próxima administração “pode ir fazendo as contas”

Como a FOLHA tem publicado, a próxima administração municipal vai tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 com uma série de compromissos financeiros já assumidos, e para pagar com a arrecadação em queda de mais de R$ 11 milhões neste ano. Assim, além dos empréstimos, que em maio representavam cerca de R$ 54 milhões – podem chegar a mais de R$ 70 milhões até o final do ano, conforme afirmações de políticos da oposição na Câmara –, e da queda na arrecadação, outros valores já estão acertados. 

Um dos casos é uma parcela de mais de R$ 398 mil mensais, que em um ano somarão R$ 4.784.738,73, referentes a repasses que devem ser feitos ao IMP. A Prefeitura publicou o Decreto de número 8.608, de maio deste ano, que “regulamenta a forma de repasse dos aportes para o ano de 2025, estabelecidos no Plano de Custeio Suplementar para amortização do Déficit Atuarial do RPPS dos Servidores Públicos de Itaúna (...)”. E esse déficit, conforme críticos, seria em grande parte resultante da política da atual administração, que não realizou concurso público durante seus dois mandatos. 

Entendendo 

O RPPS é o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos de Itaúna. Hoje, de 2.774 servidores ativos, segundo o Portal da Transparência, na condição “trabalhando”, apenas 954 são efetivos, ou seja, contribuem para o IMP (consequentemente para o RPPS). Outros 1.820 contribuem para o INSS. Conforme os críticos, se metade destes 1.820 fossem efetivos, ou seja, mais 910 pessoas na condição de efetivas, o déficit do RPPS não seria o apurado e, consequentemente, a Prefeitura não precisasse fazer os aportes que estão programados.