SAAE continua divulgando “100% de tratamento do esgoto na zona urbana”

Com data de 24 de outubro, terça-feira, o SAAE publicou matéria publicitária no Jornal O Tempo (endereço eletrônico https://www.otempo.com.br/patrocinado/itauna-inaugura-ete-e-se-consolida-como-referencia-nacional-em-saneamento-basico-1.3260566) sob o título: “Itaúna inaugura ETE e se consolida como referência Nacional em saneamento básico”. A imagem que ilustra a matéria é a mesma do outdoor afixado na MG-010, caminho do Aeroporto Internacional de Confins, em Vespasiano, denunciado na edição passada da FOLHA por não conter a informação relativa ao custo da publicidade e a possível propaganda enganosa, visto que a própria diretora da autarquia afirma a ETE não está tratando o esgoto itaunense, ainda. Críticos apontam que a série de divulgações que estão sendo realizadas pelo SAAE em outros municípios teria o sentido de propaganda eleitoral do atual prefeito em uma futura candidatura a deputado. E esta afirmativa pode ser exemplificada, por exemplo, em trecho do texto da divulgação que afirma que a inauguração da ETE de Itaúna vai beneficiar as populações de outras cidades: “As cidades à jusante do rio São João também serão diretamente beneficiadas pela obra (...) uma melhora na qualidade de vida para, diretamente, 300 mil pessoas aproximadamente”. Porém pelo menos um descumprimento à legislação pode ser apontado.

A Lei Municipal de número 3.254, de 1997, determina a “obrigatoriedade de informar o valor gasto com veiculação de mensagem publicitária de órgãos da administração direta e indireta do Poder Público Municipal”. A citada lei é bastante detalhada, com informações de como deve ser aposta nas divulgações o valor gasto com as mensagens publicitárias. Nos casos já denunciados, como o outdoor na MG-010, a informação deve ocupar o espaço de 5% do total da área. Também é previsto na lei que, em divulgações na televisão, a informação deve ser mostrada no vídeo pelo menos por 4 segundos. No caso de publicidade em jornais, a informação também deve ocupar 5% do espaço gasto com a divulgação.

E no parágrafo 2º da referida lei, consta que “o descumprimento desta Lei configurará cometimento por falta grave pelo servidor responsável pela área de publicidade do órgão infrator, bem como responsabilização da autoridade responsável pelo mesmo órgão, nos termos da legislação vigente”. Portanto tanto a pessoa responsável pela comunicação da autarquia quanto a sua direção devem ser questionadas conforme a lei determina e responsabilizadas pela falta. Trata-se de descumprimento da legislação, que não pode ser permitido e, neste caso, exige a ação dos fiscais dos atos do Poder Executivo, que seriam os vereadores e, por conseguinte, o Ministério Público.

Esgoto continua caindo no rio e ribeirões

Em reunião da Câmara a que compareceu a diretora do SAAE, Alaiza Aline de Queiroz Andrade, ela afirmou que “a ETE não trata nem um por cento do esgoto de Itaúna” e completou, dizendo que este processo somente estará efetivado a partir da formação da “biota” (colônia de bactérias) na estação. Também explicou que o problema do rompimento das redes do Projeto Somma, que estão despejando esgoto nos ribeirões Joanica e Capotos e também no Rio São João, é mais grave do que parece e que somente uma “reconstrução dos emissários” seria a maneira de corrigir o problema. Com isso, praticamente afirmou que os itaunenses deverão continuar convivendo com o derramamento de esgoto in natura nos cursos d´água itaunense. Com essas afirmações da própria diretora do SAAE, torna-se mentirosa a afirmação constante na publicidade do SAAE que afirma que Itaúna tem “100% de água e esgoto tratados na zona urbana”.

Outra afirmação feita pela diretora do SAAE na reunião da Câmara é que estava bem encaminhada a liberação de recursos junto à Agência Peixe Vivo, no valor um pouco superior a R$ 7 milhões. Caso não saia este recurso, conforme disse a diretora, “os reparos terão de ser feitos de maneira pontual, aos poucos”. Como a Agência Peixe Vivo não classificou Itaúna para a liberação dos recursos (veja nesta edição), o SAAE terá de dar uma definição o mais breve possível, para iniciar a reparação dos rompimentos dos emissários, o que, aliás, é creditado, em sua maior parte, pelo menos, à ação da própria Prefeitura, por meio de empresa contratada, no trabalho de desassoreamento dos ribeirões e do Rio São João.