SAAE não consegue recursos para refazer o Projeto Somma
Agência Peixe Vivo eliminou a autarquia de Itaúna do processo por falta de documentação
Redação Folha do Povo 
A Comissão de Avaliação Técnica que analisou as propostas do Ato Convocatório 010/2023, da Agência Peixe Vivo, eliminou o SAAE de Itaúna por falta de documentos. É o que informa a Ata de Reunião da Comissão Técnica, com data de 23 de outubro, segunda-feira. Com isso, o SAAE de Itaúna não vai ter acesso aos R$ 7 milhões que a diretora da autarquia, Alaiza Aline Andrade, informou estarem praticamente aprovados, para a reconstrução dos emissários do Projeto Somma, nas margens dos ribeirões dos Capotos e Joanica e do Rio São João. Esse recurso, como ela disse na ocasião, seria a “fundo perdido” e “perdeu-se por incompetência”, como afirmou um crítico da atual administração ao analisar o resultado do processo.
A ata da Comissão de Avaliação Técnica explica a eliminação “(...) conforme previsto no item 14.15 do Ato Convocatório nº 010/2023, que diz: ‘A não entrega de um dos itens listados configura em não atendimento ao Ato Convocatório e consequente eliminação do proponente’ (…)”, justificando assim a exclusão de duas das concorrentes na etapa final: Itaúna e Lagoa Grande, ambos municípios mineiros. Para explicar a eliminação do SAAE de Itaúna, na ata consta que “para o município de Itaúna permaneceram as pendências nos seguintes critérios: levantamento planialtimétrico, perfil geotécnico e relatório de sondagem, plano de trabalho, memorial de cálculo do projeto executivo, planilha orçamentária do projeto executivo, Quadro de Composição de Investimentos (QCI), projeto estrutural, projeto hidráulico, projetos mecânico e arquitetônico, plantas e cortes, layout geral do sistema, e autorização do órgão gestor de travessias em córregos”.
Além de apontar as pendências, praticamente em todo o projeto técnico, a Comissão arremata: “Como os documentos apresentados não sanaram essas pendências, o município foi eliminado do processo de seleção”. Porém um problema apontado na ata demonstra que nem mesmo a informação de que Itaúna já conta com uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, concluída, foi repassada à Agência Peixe Vivo, quando pedida a quantia de mais de R$ 7 milhões para a obra: “A não comprovação de funcionalidade do empreendimento proposto o torna inviável, pois somente a implantação dos interceptores previstos não acarretará em melhoria da qualidade das águas da bacia, tendo em vista que não há previsão de execução de uma estação de tratamento de esgotos”.
Isso mesmo, no parecer da Comissão de Avaliação Técnica que eliminou o SAAE de Itaúna do processo, não consta, ao que parece, a informação de que Itaúna já construiu a ETE. Conforme críticas, “enquanto preocupam em divulgar em Vespasiano, no jornal da capital, que a ETE trata 100% do esgoto, não conseguem informar onde realmente seria necessário, já que estavam tentando a liberação de dinheiro para a realização de obras relativas ao tratamento do esgoto. Um absurdo!”, comentou um político do grupo do prefeito que já exerceu o mandato de vereador no município.
Vereadores cobraram informações que o SAAE não tem
Outro problema apontado por técnico do setor de saneamento são as informações que os vereadores pediram à diretora, em reunião da Câmara, e para as quais não obtiveram respostas. “Ela não respondeu, porque a direção do SAAE não tem essas informações, porque não existe um trabalho de eficiência técnica no SAAE”, apontou. E lembra que a ata da Agência Peixe Vivo desclassificando Itaúna aponta pendências em documentos que, segundo análise, deveriam ser básicos em um projeto desta proporção: “(...) plano de trabalho, memorial de cálculo do projeto executivo, planilha orçamentária do projeto executivo, Quadro de Composição de Investimentos (QCI), projeto estrutural, projeto hidráulico, projetos mecânico e arquitetônico, plantas e cortes, layout geral do sistema”.
“Se não conseguem executar um projeto estrutural, o projeto hidráulico, não apresentam um plano de trabalho capaz de atender ao processo de liberação dos recursos, como queriam obter R$ 7 milhões de verbas a fundo perdido? Seria como se um cidadão fosse construir uma casa e buscasse financiamento bancário informando ao banco que a construção ficaria em R$ 70 mil, mas que não tinha uma planta, um projeto, nem mesmo um layout geral da obra...”, exemplificou o técnico. E com a negativa da liberação do recurso, o esgoto continuará caindo nos ribeirões e no Rio São João, à espera de um plano B do SAAE, se é que autarquia realmente o possui.
