SAAE publica consulta pública sobre pedidos de reajuste

Conforme a FOLHA publicou na edição passada, o SAAE encaminhou à ARISB-MGG, agência que regula os serviços de saneamento no município e que é presidida pelo prefeito de Itaúna, Neider Moreira, solicitação de revisão tarifária. Conforme a publicação do relatório da ARISB, após analisar a situação, sugere um reajuste de 8,36% para a conta de água e esgoto dos itaunenses e de 4,13% na taxa de lixo. Para que este aumento passe a valer, é realizada uma “consulta pública” para que “a população de Itaúna, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAAE poderem enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões”, como propõe o texto anunciando a referida consulta pública. O prazo para que seja estudada a minuta da Nota Técnica da Arisb-MG, de 57 páginas, recheada de informações técnicas, deveria ser de 11 a 31 de agosto, portanto 20 dias, sendo “13 dias úteis”.

Porém, como informou a FOLHA, até o final da tarde da sexta-feira, dia 11, primeiro dia para a consulta, não havia sido feita a publicação da Consulta Pública no site do SAAE de Itaúna. O aviso pode ter sido publicado fora do prazo. E como a FOLHA antecipou, por se tratar de tema estritamente técnico, o prazo de 20 dias – sendo apenas 13 dias úteis – não deverá ser o suficiente para que os fiscais – no caso do vereadores – se tiverem interesse em fiscalizar, conhecer mais amplamente a situação. Assim, as sugestões de reajustes colocadas pela ARISB-MG deverão ser aceitas e a partir de setembro ser decretado o aumento de 8,36% nas contas de água e de 4,13% na taxa do lixo.

Mais R$ 4 milhões no caixa

Com os pedidos de reajuste, é possível chegar a um montante de mais de R$ 3,2 milhões de receita na conta do setor de água e esgoto, e algo em torno de R$ 520 mil para o setor de resíduos. Conforme a minuta técnica da ARISB, nos últimos doze meses, o SAAE de Itaúna arrecadou com a cobrança de água e esgoto, pouco mais de R$ 40 milhões. Com o reajuste pretendido este montante vai para R$ 43,2 milhões, pelo menos.

Já no setor de resíduos, anunciado várias vezes na Câmara como superavitário, segundo a mesma minuta, o déficit previsto, que justifica o reajuste de 4,13%, é de R$ 446 mil. Como o faturamento do setor, ainda conforme a minuta, foi de R$ 12,5 milhões, o aumento vai proporcionar receita de algo em torno de R$ 520 mil.

Lembrando ainda que, na cobrança da conta de água e esgoto, a alíquota de esgoto é de cerca de 65% do que se cobra de água. Com a entrada em funcionamento da ETE, programada para setembro, em breve esta cobrança de esgoto vai passar a representar 100% da tarifa de água, conforme especialistas.