São quase R$ 20 milhões para pagar empréstimos

A Prefeitura publicou, na edição do dia 13 de dezembro do Jornal Oficial do Município de Itaúna, a Lei 6.143/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2025. Conforme os dados, está prevista uma arrecadação de R$ 557,7 milhões para a Prefeitura, R$ 72,2 milhões para o SAAE e R$ 55,8 milhões para o IMP. O total da previsão de receitas é de R$ 685,7 milhões. Alguns números desse documento chamam a atenção, em uma rápida análise, como o valor que está previsto para o pagamento de juros e encargos da dívida, além da amortização: cerca de R$ 18 milhões.

Para se fazer uma comparação, isso é nada menos do que 25% (um quarto) do orçamento previsto para o SAAE em 2025, que é de R$ 72,2 milhões. Ou um terço do orçamento do IMP, que é de R$ 55,8 milhões. É muito dinheiro a ser desembolsado no ano de 2025 para o pagamento de empréstimos, como aponta político com experiência em economia e contas públicas à reportagem. E o que chama mais atenção para que seja observado que metade desse valor, praticamente, se refere a juros e encargos da dívida. Isto é, mais do que o equivalente a 10% do orçamento anual do SAAE será destinado a pagamento de juros e encargos dos empréstimos tomados pelo Município.

O valor a ser gasto com pagamento de juros e encargos da dívida e com a amortização representa mais de 20% do que está previsto para ser arrecadado com os repasses de FPM durante todo o ano de 2025. A reportagem ainda apurou que a Câmara receberá repasses em volume menor do que o que será gasto com a dívida, num total de R$ 15,7 milhões. Também será destinado valor menor para secretarias, como a de Cultura (R$ 6,9 milhões) e Esportes (R$ 7,8 milhões). Somadas as previsões dessas duas áreas não se alcança o total a ser gasto com a dívida referente a empréstimos e financiamentos.

Porém o que assusta são “os restos a pagar”

A reportagem apurou ainda que, apesar deste comprometimento de quase R$ 20 milhões para o próximo ano, para quitar juros e encargos, além das amortizações da dívida, o que está deixando técnicos assustados é a chamada “dívida flutuante”. Conforme os termos de contabilidade pública, esta rubrica abriga aquelas despesas incluídas em “restos a pagar” e que não têm disponibilidade de recursos para a sua quitação.

Caso esses problemas sejam concretizados, vai ser preciso usar arrecadação de 2025 para pagar dívidas contraídas em 2024. E esse é o problema que mais está assustando, tanto pessoas que compõem o próximo governo, quanto alguns que estão deixando os cargos em 31 de dezembro. Os últimos pelo motivo de que podem ser questionados futuramente. Os futuros, pelo trabalho que terão para conseguir equalizar as contas. A prestação de contas a ser feita na passagem de governo é que vai trazer a real situação e, confirmados os problemas, será preciso que a próxima administração traga a público essa situação, afirmam políticos com mandato em Itaúna e outros que devem assumir em 2025. Vamos aguardar.