Site da Prefeitura para emissão de Notas Fiscais “fora do ar”
Problemas geraram reclamação desde a manhã da terça-feira, mas comunicado da Prefeitura só surgiu no início da tarde da quarta-feira. Nada foi falado em relação a possíveis prejuízos
Redação Folha do Povo 
A FOLHA recebeu as primeiras reclamações sobre a demora na emissão de Notas Fiscais no site da Prefeitura de Itaúna na manhã da terça-feira, dia 4. Assim como no site, a atuação da Prefeitura foi demorada e só no início da tarde da quarta-feira, dia 5, postou comunicado sobre o problema no site oficial do Município. O comunicado diz o seguinte: “A Prefeitura de Itaúna informa que a empresa NOTA CONTROL TECNOLOGIA, responsável pelo processamento e emissão das NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS da administração municipal, está com instabilidade no funcionamento de seu sistema no momento”.
E acrescenta que: “Profissionais da área trabalham na solução do problema, buscando o retorno à normalidade o mais breve possível”. O comunicado é concluído com a explicação de que a “Prefeitura de Itaúna está em contato contínuo com a empresa para garantir o menor impacto possível deste transtorno aos contribuintes de nosso município”.
Porém o problema não se resume à demora na emissão, é mais amplo, conforme os reclamantes. O empresário pode ser penalizado por um problema que não é dele. Como exemplo em relação às questões que podem afetar os contribuintes do município devido ao possível atraso na emissão das referidas notas, citou penalizações e entraves. O atraso na emissão destes documentos pode gerar, além de multas que ficam em torno de 50% a 100% do valor da venda, outros problemas em relação ao andamento normal dos negócios.
Dentre eles estão: “impossibilidade de deduzir créditos fiscais; dificuldade para obter certidões negativas; apreensão de mercadorias em pontos de fiscalização; inscrição na Dívida Ativa da União (DAU); e impossibilidade de participar de licitações públicas”. Nenhuma medida que possa ajudar aos contribuintes nessas questões foi anunciada pela Prefeitura, que apenas comunicou o problema, aponta um dos reclamantes. “Nem mesmo uma linha direta para que o contribuinte possa tratar de casos mais graves, foi informada. É assim que a administração atual trata o cidadão, com descaso”, lamentou um empresário à reportagem.
