TCE-MG determina redução no número de vereadores

Em matéria do TCE-MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicada no site do órgão, na quarta-feira, 26, foi informado que vários municípios mineiros tiveram que reduzir o número de vereadores para se adequar à legislação, enquanto outros tiveram que reduzir o valor do subsídio pago aos edis. Conforme a decisão do TCE-MG, 14 câmaras municipais foram obrigadas a reduzir o número de vereadores e outras três se viram impelidas a reduzir o valor dos subsídios. 

A decisão ocorreu para que o Legislativo desses municípios se adequassem às regras constitucionais para a definição do número de edis. O número de vereadores por município é definido conforme a população de cada um deles. Itaúna, por exemplo, está na faixa populacional entre 80 mil e 120 mil habitantes e, com isso, pode ter “até 17 vereadores”. Assim, está no limite, com população bem abaixo desse quantitativo. 

Ideal seria Itaúna ter 14 vereadores, e não 17

Levando em consideração a proporcionalidade apresentada pela Constituição Federal, realizando cálculos conforme o limite habitacional e o número de vereadores possíveis, tem-se o seguinte cálculo: pelo limite, uma cidade com 120 mil habitantes teria 17 vereadores, o que dá média de um edil a cada 7.058 habitantes. Itaúna tem 97.669 habitantes, segundo o Censo de 2022, atualizado para o ano de 2024. 

Dividindo essa população por sete mil, que seria o “número de moradores por vereador”, tem 13,95. Assim, proporcionalmente, seriam 14 vereadores para Itaúna, cidade com 98 mil habitantes. Porém, bem antes de chegar a esse quantitativo populacional e, tão logo ultrapassar a margem dos 80 mil habitantes, passou a ter 17 edis. A próxima margem, quando Itaúna chegar a 120.001 habitantes, deve passar a ter 19 vereadores. Felizmente, conforme os críticos, “ainda demora um tempo até alcançarmos este quantitativo habitacional, e assim não precisamos aumentar o prédio da Câmara pelos próximos anos”.