Últimos atos: mais R$ 1,2 milhão em vales-transporte

Últimos atos: mais R$ 1,2 milhão em vales-transporte
Foto: Reprodução/JOMI

Conforme a FOLHA noticiou na edição passada, a Prefeitura de Itaúna, ainda sob a administração do ex-prefeito Neider Moreira, adquiriu R$ 5,1 milhões em vales-transporte junto à ViaSul. Porém, na última edição do Jornal Oficial do Município de Itaúna – JOMI, datada de 31 de dezembro de 2024, foi publicado mais um processo de inexigibilidade de licitação, para aquisição de outra pequena fortuna em vale-transporte junto à mesma empresa. 

Desta feita, o valor foi de R$ 1.200.000,00. Com o texto idêntico ao processo anterior, para a aquisição dos vales para as secretarias de Saúde, Educação e Administração, agora a compra foi realizada para a Secretaria de Desenvolvimento Social. O termo de autorização, de número 065/2024, também traz a afirmação de que a empresa ViaSul “se compromete a regularizar e a manter, durante a execução do contrato, todas as condições exigidas para sua qualificação”. 

Ao assumir esta “regularização”, e consequente “manutenção”, a empresa praticamente está afirmando que não está atendendo o que foi contratado a ela para o atendimento à contratação do serviço de transporte público em Itaúna. Os dois processos de inexigibilidade autorizam, assim, a aquisição de R$ 6,3 milhões em vales-transporte junto à ViaSul, pela Prefeitura, no ano de 2024. Dá mais de meio milhão a cada mês. 

Outro fato que chama a atenção é que os processos foram assinados em um mesmo dia, pelos quatro secretários (dia 18 de dezembro), porém o primeiro ato foi publicado no jornal do dia 27 de dezembro, na edição de número 2.451. Já o segundo ato foi publicado duas edições à frente, e com quatro dias de intervalo (edição 2.453, do dia 31 de dezembro). 

E, finalmente, o fato de a secretária de Desenvolvimento Social, que assina o segundo termo, ser esposa do advogado da empresa ViaSul, que representa a empresa naquela ação que cobra o repasse de R$ 18 milhões a título de prejuízos no período da pandemia. Lembrando, ainda, que essa ação está aguardando parecer da Justiça, que pode aceitar o acordo e determinar o repasse.